Procedimento Comum Cível 5002747-74.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 166.026,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SILVEIRA MACHADO

OAB/SP 246103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 21:27

Transitado em Julgado em 23082022

30/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:18

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:39

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:21

Extinto o processo por desistência

30/06/2022, 15:10

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:44

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:44

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 21:27

Transitado em Julgado em 23082022

30/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 16:21

Sentença

•30/06/2022, 15:10

05/07/2022, 10:39

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:21

Extinto o processo por desistência

30/06/2022, 15:10

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:44

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:55

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 18:49

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:37

Expedição de Informação

25/02/2022, 13:05

Recebidos os autos

25/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIANO SILVEIRA MACHADO - SP246103-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 1150580166: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002747-74.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro, em parte. Encaminhem-se os autos, via sistema eletrônico PJe, à Agência da Previdência Social em Ribeirão Preto, setor responsável pelo atendimento às demandas judiciais, requisitando cópia integral do Processos Administrativos do autor, inclusive com o envio de todas as telas SABI das perícias administrativas e a cópia integral do processo administrativo de reabilitação a que foi submetido o autor, no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo, importante salientar que o prontuário médico pertence ao paciente e é de se supor que o autor tenha pleno acesso à sua documentação de interesse pessoal, bastando solicitá-la nos estabelecimentos de saúde (consultórios, clínicas, hospitais, etc.) onde realizou tratamento, não se demandando a intervenção judicial porquanto não comprovada a resistência infundada de terceiro. Assim, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora instrua o pedido com seu prontuário médico (relatórios, exames, receitas, etc) observado todo o período envolvido, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão. Com a vinda dos documentos, prossiga-se no cumprimento do despacho id 1333836444, intimando-se o perito. Int. Cumpra-se. Franca, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/01/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:03

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:24

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2021, 17:12

Publicado Despacho em 11/06/2021.

13/06/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

13/06/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 10:31

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 22:23

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:42

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:51

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

08/02/2021, 16:57

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 19:47

Juntada de certidão

04/02/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:34

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:08

Juntada de certidão

20/01/2021, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:09

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 16:02

Proferida decisão interlocutória

22/04/2020, 13:14

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2020, 12:50

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:45

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 11:38

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 05:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:51

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2019, 15:32

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 11:47

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DONIZETE DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 14:26

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2019, 10:26

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 18:51

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:01

Expedição de Certidão

27/09/2018, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2018, 18:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/09/2018, 17:39

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 17:39

Despacho

•10/05/2022, 19:18

Despacho

•10/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:55

Despacho

•13/01/2022, 16:14

Despacho

•12/01/2022, 18:39

Decisão

•18/10/2021, 11:47

Decisão

•18/10/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:24

Despacho

•27/05/2021, 10:31

Despacho

•26/05/2021, 22:23

Despacho

•06/04/2021, 18:51

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/06/2022, 16:21

Sentença

•30/06/2022, 15:10

Despacho

•10/05/2022, 19:18

Despacho

•10/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:55

Despacho

•13/01/2022, 16:14

Despacho

•12/01/2022, 18:39

Decisão

•18/10/2021, 11:47

Decisão

•18/10/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:24

Despacho

•27/05/2021, 10:31

Despacho

•26/05/2021, 22:23

Despacho

•06/04/2021, 18:51

Despacho

•06/04/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:57

Despacho

•04/02/2021, 19:47

Despacho

•04/02/2021, 17:34

Despacho

•22/01/2021, 15:45

Despacho

•22/01/2021, 14:41

Decisão

•22/04/2020, 16:02

Decisão

•22/04/2020, 13:14

Despacho

•08/08/2019, 16:51

Despacho

•11/03/2019, 14:26

Despacho

•22/01/2019, 18:51