Usucapião 5000139-82.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 73.222,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de Condência das Graças Amaral em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Renato de Andrada Coelho em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Lauro do Amaral Campos em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Lucia Amaral de Andrada Coelho em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Matia Thereza do Amaral Campos em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Luiz Estanislau do Amaral em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARISETH GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:21

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de Condência das Graças Amaral em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Renato de Andrada Coelho em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 20:09

Decisão

•16/12/2022, 09:48

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Lauro do Amaral Campos em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Lucia Amaral de Andrada Coelho em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Matia Thereza do Amaral Campos em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Luiz Estanislau do Amaral em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARISETH GUIMARAES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:21

Declarada incompetência

19/12/2022, 20:09

Conclusos para decisão

19/12/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

11/12/2022, 09:52

Conclusos para decisão

10/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de Condência das Graças Amaral em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de Matia Thereza do Amaral Campos em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de Renato de Andrada Coelho em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de Lauro do Amaral Campos em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de Lucia Amaral de Andrada Coelho em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de Luiz Estanislau do Amaral em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 06:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 07:24

Decorrido prazo de RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de Lucia Amaral de Andrada Coelho em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de Lauro do Amaral Campos em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de Matia Thereza do Amaral Campos em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de Condência das Graças Amaral em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Publicado Citação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:07

Publicado Citação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:50

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/06/2022, 16:11

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 09:23

Conclusos para decisão

14/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 10:36

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de MARISETH GUIMARAES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:53

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARISETH GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: LAURO DO AMARAL CAMPOS, CONDÊNCIA DAS GRAÇAS AMARAL, MATIA THEREZA DO AMARAL CAMPOS, LUIZ ESTANISLAU DO AMARAL, RENATO DE ANDRADA COELHO, LUCIA AMARAL DE ANDRADA COELHO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5000139-82.2019.4.03.6141 Vistos, Indefiro as pesquisas nas bases de dados indicadas na petição retro, uma vez que não se revelam eficazes para esta finalidade. Excepcionalmente defiro tentativa de consulta por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 3 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 16:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARISETH GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 REU: LAURO DO AMARAL CAMPOS, CONDÊNCIA DAS GRAÇAS AMARAL, MATIA THEREZA DO AMARAL CAMPOS, LUIZ ESTANISLAU DO AMARAL, RENATO DE ANDRADA COELHO, LUCIA AMARAL DE ANDRADA COELHO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO USUCAPIÃO (49) Nº 5000139-82.2019.4.03.6141 Vistos, Manifeste-se a parte autora acerca das consultas realizadas nos sistemas CNIS e Receita Federal, requerendo o que de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:42

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 12:11

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:19

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de MARISETH GUIMARAES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:50

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:54

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 16:23

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:13

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:35

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:55

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2021, 15:48

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de MARISETH GUIMARAES em 21/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:18

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:55

Conclusos para despacho

07/04/2021, 19:17

Juntada de certidão

20/01/2020, 16:42

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:57

Juntada de certidão

11/11/2019, 19:20

Juntada de certidão

11/11/2019, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 15:14

Expedição de carta de citação

28/10/2019, 16:47

Expedição de carta de citação

28/10/2019, 16:47

Expedição de carta de citação

28/10/2019, 16:47

Expedição de carta de citação

28/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 16:14

Mandado devolvido cumprido

01/10/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:47

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 09:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:09

Juntada de certidão

09/09/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2019, 16:33

Juntada de certidão

08/09/2019, 16:32

Conclusos para despacho

08/09/2019, 16:32

Juntada de certidão

08/09/2019, 16:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de diligência

04/06/2019, 11:23

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2019, 11:23

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:13

Juntada de certidão

30/05/2019, 17:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:43

Conclusos para despacho

27/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de diligência

24/05/2019, 16:07

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2019, 16:07

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2019, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 18:33

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:38

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2019, 11:23

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2019, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2019, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2019, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2019, 14:43

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2019, 14:43

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de diligência

17/05/2019, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 16:48

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:21

Juntada de Petição de contestação

17/04/2019, 12:53

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 17:28

Mandado devolvido cumprido

12/04/2019, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:32

Conclusos para decisão

16/03/2019, 22:28

Juntada de certidão

16/03/2019, 22:27

Decorrido prazo de MARISETH GUIMARAES em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 04:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2019, 17:29

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2019, 10:38

Publicado Intimação em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:15

Proferida decisão interlocutória

18/01/2019, 14:01

Conclusos para decisão

18/01/2019, 12:10

Expedição de Certidão

17/01/2019, 19:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2019, 19:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/01/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 14:19

Decisão

•11/12/2022, 09:52

Despacho

•16/11/2022, 06:19

Despacho

•04/10/2022, 18:48

Despacho

•04/10/2022, 14:45

Despacho

•22/06/2022, 16:04

Decisão

•18/04/2022, 09:23

Despacho

•09/03/2022, 15:33

Despacho

•09/03/2022, 09:51

Despacho

•04/02/2022, 10:39

Despacho

•13/01/2022, 16:22

Despacho

•13/01/2022, 16:03

Despacho

•03/12/2021, 16:42

Despacho

•27/10/2021, 18:35

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/12/2022, 20:09

Decisão

•16/12/2022, 09:48

Decisão

•11/12/2022, 09:52

Despacho

•16/11/2022, 06:19

Despacho

•04/10/2022, 18:48

Despacho

•04/10/2022, 14:45

Despacho

•22/06/2022, 16:04

Decisão

•18/04/2022, 09:23

Despacho

•09/03/2022, 15:33

Despacho

•09/03/2022, 09:51

Despacho

•04/02/2022, 10:39

Despacho

•13/01/2022, 16:22

Despacho

•13/01/2022, 16:03

Despacho

•03/12/2021, 16:42

Despacho

•27/10/2021, 18:35

Despacho

•27/10/2021, 13:19

Despacho

•13/09/2021, 11:16

Despacho

•13/09/2021, 09:50

Despacho

•09/08/2021, 10:58

Despacho

•21/06/2021, 18:33

Despacho

•21/06/2021, 16:14

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 13:13

Despacho

•17/05/2021, 17:32

Despacho

•17/05/2021, 10:35

Despacho

•06/05/2021, 17:06

Despacho

•26/04/2021, 17:42

Despacho

•26/04/2021, 17:00

Despacho

•12/04/2021, 17:11

Despacho

•12/04/2021, 16:55

Despacho

•24/09/2019, 12:43

Despacho

•08/09/2019, 16:53

Despacho

•27/05/2019, 14:43

Despacho

•23/05/2019, 15:38

Despacho

•10/05/2019, 16:48

Despacho

•21/03/2019, 16:32

Sentença

•16/03/2019, 22:27

Decisão

•05/02/2019, 17:41

Decisão

•18/01/2019, 14:01