Execução Fiscal 0024181-12.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 34.999,82

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R H JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 09:47

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

05/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2026, 17:05

Todas as movimentações(161)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:47

Decisão

•13/05/2026, 09:47

13/05/2026, 09:47

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

05/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2026, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 214/2023

30/08/2023, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.214/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2023, 09:35

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 13:05

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:24

Autorizada Saída Temporária

25/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R H JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O Id 150654515: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pelo executado, bem como dos termos do v. decisório proferido pelo E. TRF da 3ª Região. Cumpra-se a determinação contida no despacho de Id 135644500, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço de Id 64870343. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024181-12.2009.4.03.6182 intime-se pelo sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

14/11/2021, 11:36

Juntada de comunicações

12/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:02

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 11:00

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de R H JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 13:50

Publicado Decisão em 18/06/2021.

21/06/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 18:02

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:40

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 16:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 10:44

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:17

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2021, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2021, 03:53

Juntada de certidão

17/02/2021, 03:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2020, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO E REMESSA Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

09/10/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2020, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 09:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: R H JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre: REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

04/04/2019, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/258

24/01/2019, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033451 Complemento Livre: EXECUTADA RATIFICA TERMOS ANTERIORES

15/06/2018, 18:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820089208 E 201761820001793 Complemento Livre:

10/02/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2016, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890039263 Complemento Livre:

25/04/2016, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/04/2016, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/04/2016 PedidoJF: 405-7/2016 Prot: 282160404000326

20/04/2016, 07:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 452/2010: PACOTE: 39124

27/09/2010, 06:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.452/2010 (7a. Vara)

03/09/2010, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2010, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ARQUIVAR Complemento Livre: PRAT 14

05/07/2010, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2010, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA NEGATIVA Complemento Livre: PARA ANALISE 1.2.3

17/05/2010, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 09:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE-FN Complemento Livre:

03/05/2010, 10:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: CUMPRIDO EM 07/04/2010

08/04/2010, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PFN RETIRAR MANDADO P/ VISTA Complemento Livre: MANDADO N 8207.2010.00797

06/04/2010, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE (FN) Complemento Livre:

06/04/2010, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2010, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

30/03/2010, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DILIGENCIA Complemento Livre: NEGATIVA (2) 1,2,3

09/10/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2009, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EMPRESA EXECUTADA Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS - 1,2,3

22/09/2009, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR NEGATIVO - 1,2,3

10/09/2009, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

26/08/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2009, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2009, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/07/2009, 11:33

Decisão

•27/04/2026, 17:05

Decisão

•27/04/2026, 17:05

Outras peças

•28/11/2025, 11:18

Despacho

•01/07/2025, 14:42

Despacho

•01/07/2025, 14:42

Decisão

•10/06/2025, 10:44

Decisão

•10/06/2025, 10:44

Decisão

•28/05/2024, 13:46

Despacho

•03/05/2023, 16:22

Outras peças

•19/07/2022, 13:28

Despacho

•25/03/2022, 15:48

Despacho

•13/01/2022, 16:23

Comunicações

•12/11/2021, 09:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2026, 09:47

Decisão

•13/05/2026, 09:47

Decisão

•27/04/2026, 17:05

Decisão

•27/04/2026, 17:05

Outras peças

•28/11/2025, 11:18

Despacho

•01/07/2025, 14:42

Despacho

•01/07/2025, 14:42

Decisão

•10/06/2025, 10:44

Decisão

•10/06/2025, 10:44

Decisão

•28/05/2024, 13:46

Despacho

•03/05/2023, 16:22

Outras peças

•19/07/2022, 13:28

Despacho

•25/03/2022, 15:48

Despacho

•13/01/2022, 16:23

Comunicações

•12/11/2021, 09:44

Decisão

•22/10/2021, 17:18

Despacho

•23/07/2021, 15:37

Decisão

•14/07/2021, 15:01

Despacho

•18/06/2021, 17:06

Decisão

•16/06/2021, 16:50

Despacho

•14/04/2021, 18:17