Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031170-09.1997.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031170-09.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA BARROS MAGALHAES, MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA, EDICEIA MARIA ANGELA MORALES CALIXTO, FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA, GENEROSA FERREIRA DE SOUZA, LUCIA NELLY DE AZEVEDO COELHO, VIVIANE MOSCA PAREDE, MARIA FERNANDES DA SILVA, ELIETE MELHEM BECHARA Advogados do(a) AUTOR: EDSON TAKESHI SAMEJIMA - SP178157, SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 Advogados do(a) AUTOR: SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA - SP116052, LEONEL CORDEIRO DO REGO FILHO - SP128197 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Compulsando os autos, observo que no Acórdão de ID 13934122, fls. 242/253, foram acolhidos os cálculos de ID 13934122, fls. 208/225. Saliento, ainda, que as quantias indicadas no ID 13934122, fls. 209, já sofreram desconto do PSS, tratando-se, portanto, de valor líquido. Feita tal ressalva, determino que o montante a ser informado nos ofícios requisitórios seja o valor bruto, constando, ainda, na requisição, o quantum a ser descontado a título de PSS. Tal medida mostra-se necessária, evitando-se o pagamento em duplicidade da contribuição, que deve necessariamente constar na requisição, para que seja atualizada. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0031170-09.1997.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Publicado Sentença tipo B em 04/05/2026.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GENEROSA FERREIRA DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARDOSO PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE MELHEM BECHARA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEILA BARROS MAGALHAES em 09/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(28)