Procedimento Comum Cível 0002198-96.2011.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002198-96.2011.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 13:45

Trânsito em julgado

13/09/2022, 13:44

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO MIGUEL SIQUEIRA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002198-96.2011.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento de sentença que o INSS move em face de JOÃO MIGUEL SIQUEIRA GARCIA. A parte autora pleiteou a revisão de seu benefício previdenciário. Decorridas várias fases processuais o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à apelação da autarquia, julgou improcedente o pedido (ID. 55576111 – Pág. 44) e condenou a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má fé (ID. 55576113 – Pág. 23). Posteriormente, a autarquia previdenciária manifestou-se no sentido de que não executará a multa por litigância de má fé (ID. 46013913), bem como informou que já houve a efetivação do complemento negativo referente à devolução dos valores pagos a maior de 19/09/2012 a 31/07/2013 em face da revisão da RMI ocorrida por força de tutela antecipada (ID. 240834101). Assim, tendo ocorrido a hipótese prevista no artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Promova-se a correção da autuação, invertendo-se os polos do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 18:28

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 15:12

Julgamento em Diligência

29/06/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO MIGUEL SIQUEIRA GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte autora sobre a petição do INSS de ID. 240834101, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. A seguir venham conclusos. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002198-96.2011.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 15:12

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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