Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002170-04.2015.4.03.6303 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002170-04.2015.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ BUENO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença ID 273816424: manifestação do exequente confirmando o levantamento dos alvarás expedidos com a juntada de extratos. Diante da comprovação do levantamento dos alvarás expedidos, dou por cumprida a obrigação e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos. Publique-se e Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002170-04.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ BUENO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Esclareça o exequente se foi efetuado o levantamento dos Alvarás de IDs 263454273 e 263456278, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo negativa a resposta, providencie a Secretaria o cancelamento dos referidos Alvarás, devendo a parte interessada requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo positiva a resposta ou decorrido o prazo e não havendo manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002170-04.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ BUENO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 22 de setembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002170-04.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ BUENO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do precatório do valor principal no arquivo sobrestado. Disponibilizado o valor, cumpra-se o determinado no despacho de ID 241822384. Com a comprovação da transferência, dê-se vista às partes e nada mais havendo ou sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 20 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002170-04.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ BUENO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da análise dos documentos de IDs 241819929 e 241819930, verifico que o valor requisitado a título de honorários sucumbenciais já foi disponibilizado para saque e que o valor requisitado a título de principal encontra-se ainda em proposta. Em consulta ao sistema processual dos autos físicos, verifiquei que a patrona do autor já foi intimada naqueles autos acerca da disponibilização da importância requisitada a título de honorários sucumbenciais. Entretanto, do extrato da requisição do principal juntada nos autos físicos (ID 55432483, pag. 44), verifico que, a despeito de sua patrona ter juntado o contrato de prestação de serviços às fls 204/204vº dos autos físicos e do autor ter sido intimado pessoalmente quanto à sua obrigação em relação aos honorários contratuais (fls. 216/217 dos autos físicos), o ofício requisitório foi expedido sem o destaque dos honorários contratuais. Assim, expeça-se ofício ao E. TRF/3ª Região, para que a requisição do principal seja colocada a disposição deste juízo. Quando da disponibilização da importância requisitada, expeça-se alvará de levantamento de 30% do montante depositado na conta em nome da patrona do autor, Dra. Thais Dias Flausino, conforme requerido na petição de fls. 203/203vº dos autos físicos e os 70% restantes em nome do autor. Faculto tanto ao autor quanto à sua patrona a indicação de uma conta corrente de suas titularidades para transferência dos valores disponibilizados. Informadas as contas, expeça-se ofício de transferência ao banco depositário para que 30% do montante depositado seja transferido para a conta bancária de titularidade da patrona do autor e 70% do montante depositado seja transferido para a conta bancária de titularidade do autor, devendo comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Com a comprovação, dê-se vista às partes e, nada mais havendo ou sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002170-04.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002170-04.2015.403.6303 - LUIZ BUENO DO PRADO(SP266876 - THAIS DIAS FLAUSINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ BUENO DO PRADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico, nos termos do art. 203, parágrafo 4º do CPC, que ficará a parte autora intimada da disponibilização da importância relativa ao Ofício Requisitório, referente aos honorários advocatícios.Conforme artigo 47, parágrafo 1º da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, os saques devem ser efetuados mediante o comparecimento do beneficiário perante ao Banco do Brasil.Se por alguma razão o beneficiário estiver impedido de comparecer à agência bancária para sacar o valor, deverá passar uma procuração transferindo a outra pessoa o poder de efetuar o saque.Neste caso, a procuração deverá ser com firma reconhecida em cartório e deverá conter expressamente a finalidade de se efetuar o saque, com o registro do número da RPV/Precatório ou o número da conta corrente.Após, deverá o beneficiário, no prazo de 10 dias, informar acerca do levantamento dos valores disponibilizados. Nada mais.

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002170-04.2015.403.6303 - LUIZ BUENO DO PRADO(SP266876 - THAIS DIAS FLAUSINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ BUENO DO PRADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do CPC, que, por meio da publicação desta certidão, ficará(ão) a(s) parte(s) intimada(s) da(s) requisição(ções) de pagamento transmitida(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ BUENO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002170-04.2015.4.03.6303 Intime-se o exequente a, no prazo de 10 dias, retirar os autos físicos em carga para digitalização e inserção das peças processuais nestes autos eletrônicos. Após a inserção dos documentos, dê-se vista ao INSS para conferência dos documentos virtualizados no prazo de 10 dias, decorrido o qual, os autos físicos deverão ser remetidos ao arquivo. No prazo para inserção dos documentos pelo exequente, deverá este requerer o que de direito para continuidade da execução. Não havendo manifestação ou decorrido o prazo para inserção dos documentos nestes autos eletrônicos, aguarde-se provocação no arquivo. Inseridos os documentos nestes autos eletrônicos, remetam-se os autos físicos ao arquivo. Int. Campinas, 8 de março de 2021.

11/03/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

29/05/2015, 17:07

Confirmada

15/05/2015, 14:12

Expedida/certificada (Outros documentos)

15/05/2015, 01:00

Publicação

08/05/2015, 11:27

Mero expediente

06/05/2015, 13:22

Expedida/certificada (Decisão)

05/05/2015, 20:44

Confirmada

22/04/2015, 12:43

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ BUENO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THAIS DIAS FLAUSINO - SP266876 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da análise dos documentos de IDs 241819929 e 241819930, verifico que o valor requisitado a título de honorários sucumbenciais já foi disponibilizado para saque e que o valor requisitado a título de principal encontra-se ainda em proposta. Em consulta ao sistema processual dos autos físicos, verifiquei que a patrona do autor já foi intimada naqueles autos acerca da disponibilização da importância requisitada a título de honorários sucumbenciais. Entretanto, do extrato da requisição do principal juntada nos autos físicos (ID 55432483, pag. 44), verifico que, a despeito de sua patrona ter juntado o contrato de prestação de serviços às fls 204/204vº dos autos físicos e do autor ter sido intimado pessoalmente quanto à sua obrigação em relação aos honorários contratuais (fls. 216/217 dos autos físicos), o ofício requisitório foi expedido sem o destaque dos honorários contratuais. Assim, expeça-se ofício ao E. TRF/3ª Região, para que a requisição do principal seja colocada a disposição deste juízo. Quando da disponibilização da importância requisitada, expeça-se alvará de levantamento de 30% do montante depositado na conta em nome da patrona do autor, Dra. Thais Dias Flausino, conforme requerido na petição de fls. 203/203vº dos autos físicos e os 70% restantes em nome do autor. Faculto tanto ao autor quanto à sua patrona a indicação de uma conta corrente de suas titularidades para transferência dos valores disponibilizados. Informadas as contas, expeça-se ofício de transferência ao banco depositário para que 30% do montante depositado seja transferido para a conta bancária de titularidade da patrona do autor e 70% do montante depositado seja transferido para a conta bancária de titularidade do autor, devendo comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Com a comprovação, dê-se vista às partes e, nada mais havendo ou sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CAMPINAS, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002170-04.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Confirmada

Expedida/certificada (Outros documentos)

Publicação

Mero expediente

Expedida/certificada (Decisão)

Confirmada

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