Execução de Título Extrajudicial 5000111-94.2020.4.03.6007 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000111-94.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Execução frustrada

27/06/2024, 15:41

Mero expediente

20/06/2024, 13:27

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: INSTITUTO ELLO DE EDUCACAO LTDA - ME D E S P A C H O Diante da informação trazida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na petição de (Id 311621902), de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN revogou, em 1º de janeiro de 2024, a delegação dada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL mediante convênio, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.844 de 20 de janeiro de 1994, para representação judicial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em execuções fiscais de sua dívida ativa. Com o fim da delegação, a PGFN reassumiu a atuação nas execuções fiscais e processos conexos que, tendo por objeto a dívida ativa do FGTS, eram patrocinados pela CAIXA até 2023. Proceda a Secretaria a retificação da autuação colocando a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL no polo ativo da ação em substituição à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, excluindo a CEF do polo ativo da ação. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000111-94.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim intime-se a FAZENDA NACIONAL, dando ciência deste despacho. Cumpra-se. Intime-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente.

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:50

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:47

Mero expediente

16/01/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 12:10

Mero expediente

08/11/2023, 19:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 14:47

Mero expediente

05/09/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 15:56

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(33)