Apelação Cível 0000860-58.2013.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0000860-58.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada, consubstanciada na verba honorária devida à exequente. Da documentação juntada aos autos, ID 270271462, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. A exequente levantou o valor depositado a título de sucumbência, conforme se verifica do Alvará liquidado juntado no ID 295992732. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Com a juntada do alvará liquidado no ID 295992732, estando satisfeita a obrigação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Int. SãO PAULO, 28 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (22 a 26/05/2023). Dando início à execução da sucumbência, a exequente apresenta seus cálculos de liquidação no ID 259172543. No ID 270271462, a CEF efetua o depósito no valor requerido. No ID 272112320 a exequente concorda com o valor depositado e requer o levantamento. Sendo assim, homologo os cálculos de liquidação apresentados no ID 259172543, para que produzam seus regulares efeitos de direito e determino a expedição do alvará de levantamento nos seguintes termos: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Cumpra-se. Int. São Paulo, 24 de maio de 2023. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O ID 266114527: Deverá a exequente trazer aos autos a planilha atualizada com os cálculos de liquidação acrescidos da multa e dos honorários de 10%, nos termos do § 1° do art. 523 do CPC, no prazo de 15 dias. Após, se em termos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se pessoalmente a executada para que efetue o pagamento da sucumbência que deve à exequente no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de valores em espécie na boca do caixa de uma de suas agências. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2022.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 DESPACHO ID 259172537: 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100 Intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) de multa sobre o montante da condenação, mais os honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, "Caput" e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2022.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O ID 247038569: Preliminarmente deverá a exequente trazer aos autos planilha atualizada com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do quanto requerido. Int. SãO PAULO, 5 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O ID 124743242 e 124743243: Não há como a advogada ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL constituir patrono nestes autos, visto que é beneficiária de honorários devidos pela sucumbência da CEF no processo de Cumprimento do Sentença movido pela ora exequente Catia Maria Migliorini, não estando a advogada no polo ativo como exequente e sim como patrocinadora da exequente. No mais, tendo decorrido in albis o prazo para manifestação da executada quanto ao despacho do ID 149936490, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CATIA MARIA MIGLIORINI Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL - SP260705 D E S P A C H O ID nº 124743243: Inicialmente, proceda a Secretaria a alteração da classe processual dos presentes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial para Cumprimento de Sentença, com a respectiva inversão dos polos. Sem prejuízo, efetue a parte exequente, ora executada, ao pagamento à executada, ora exequente, do débito referente aos honorários advocatícios, nos termos dos cálculos de liquidação de fl. 7 do ID nº 124743243, a que fora condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o total, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Int. SãO PAULO, 4 de novembro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000860-58.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/02/2019, 16:00

Trânsito em julgado

01/02/2019, 12:04

Publicação

07/12/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 08:30

Provimento em Parte

27/11/2018, 14:10

Julgado

27/11/2018, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2018, 17:46

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 00:00

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