Apelação Cível 0052091-06.2013.4.03.6301 - TRF3

Apelação Cível 0052091-06.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do silêncio da Instituição Financeira, informe a parte exequente se os valores foram transferidos, como determinado, no prazo de 15 dias. Silente, dê-se baixa na tarefa "Aguardando Levantamento", após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que encaminhei, eletronicamente, ofício ao banco do brasil, conforme comprovante que segue. São Paulo, 14 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O De início, retifique a Secretaria o sistema PJE, pois a parte autora não possui mais representante legal por ter atingido a maioridade e, inclusive, já regularizou a representação processual. Considerando que os valores estão à disposição do Juízo, inviável a expedição da certidão com o intuito de saque. Verifico, na oportunidade, que a advogada possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração Id. 54364103, motivo pelo qual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência dos valores relativos ao PRC 20210156985 para a conta bancária indicada na petição Id. 290072875, de titularidade da advogada Katia Araújo de Almeida, com a observação de que declarou ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando o comprovante a este Juízo. Com o cumprimento, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SÃO PAULO, 13 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id.269813082 - Ciência às partes do trânsito em julgado da ação rescisória, julgando improcedente o pedido. Id.253997067 - Informe a parte requerente se foi creditado (parcial ou total) o PRC 20210094979, juntado o respectivo extrato para no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, aguarde-se no arquivo, notícia do pagamento do ofício precatório. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 15 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da proximidade do prazo estabelecido no artigo 100, § 5º, da Constituição Federal, transmita-se imediatamente SOMENTE o ofício precatório. Após, dê-se ciência às partes dos requisitórios expedidos (principal e honorários) para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, determino a transmissão do ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais. Após, se em termos, arquivem-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando informação sobre o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância do INSS (petição ID 35914639), homologo os cálculos da parte exequente (documento ID 40317624 - apenas complementado para constar os honorários advocatícios). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC atinente à verba principal, - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 22 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2020, 12:56

Trânsito em julgado

04/03/2020, 10:18

Publicação

16/12/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

12/12/2019, 13:38

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Acórdão)

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