Procedimento Comum Cível 0052091-06.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio TR · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Gab. 19 de Juiz Fed. da 7º Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATIA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/SP 252894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 14:41

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/04/2024, 14:41

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:16

Mero expediente

07/11/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/11/2023, 12:55

Desarquivamento

28/10/2023, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2023, 19:51

Trânsito em julgado

27/10/2023, 12:59

Publicação

25/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 13:28

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 14:41

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/04/2024, 14:41

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:16

Mero expediente

07/11/2023, 16:16

Documentos

•22/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2023, 12:55

Desarquivamento

28/10/2023, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2023, 19:51

Trânsito em julgado

27/10/2023, 12:59

Publicação

25/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do silêncio da Instituição Financeira, informe a parte exequente se os valores foram transferidos, como determinado, no prazo de 15 dias. Silente, dê-se baixa na tarefa "Aguardando Levantamento", após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

18/08/2023, 00:00

Mero expediente

17/08/2023, 22:29

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:30

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/07/2023, 00:00

Publicação

16/06/2023, 07:00

Publicação

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que encaminhei, eletronicamente, ofício ao banco do brasil, conforme comprovante que segue. São Paulo, 14 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

15/06/2023, 00:00

Mero expediente

14/06/2023, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O De início, retifique a Secretaria o sistema PJE, pois a parte autora não possui mais representante legal por ter atingido a maioridade e, inclusive, já regularizou a representação processual. Considerando que os valores estão à disposição do Juízo, inviável a expedição da certidão com o intuito de saque. Verifico, na oportunidade, que a advogada possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração Id. 54364103, motivo pelo qual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência dos valores relativos ao PRC 20210156985 para a conta bancária indicada na petição Id. 290072875, de titularidade da advogada Katia Araújo de Almeida, com a observação de que declarou ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando o comprovante a este Juízo. Com o cumprimento, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SÃO PAULO, 13 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 20:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 13:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 13:40

Por decisão judicial

25/04/2023, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 09:16

Por decisão judicial

08/02/2023, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id.269813082 - Ciência às partes do trânsito em julgado da ação rescisória, julgando improcedente o pedido. Id.253997067 - Informe a parte requerente se foi creditado (parcial ou total) o PRC 20210094979, juntado o respectivo extrato para no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, aguarde-se no arquivo, notícia do pagamento do ofício precatório. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301

12/12/2022, 00:00

Mero expediente

09/12/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 18:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/06/2022, 14:31

Por decisão judicial

19/04/2022, 05:45

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

06/02/2022, 12:23

Expedida/certificada

05/11/2021, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/10/2021, 13:28

Publicação

19/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 15 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da proximidade do prazo estabelecido no artigo 100, § 5º, da Constituição Federal, transmita-se imediatamente SOMENTE o ofício precatório. Após, dê-se ciência às partes dos requisitórios expedidos (principal e honorários) para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, determino a transmissão do ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais. Após, se em termos, arquivem-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando informação sobre o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2021, 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2021, 13:42

Expedida/certificada

15/07/2021, 13:42

Mero expediente

17/06/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 17:54

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:00

Publicação

28/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITORIA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE: SHEILA OLIVEIRA LIMA DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA ARAUJO DE ALMEIDA - SP252894, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância do INSS (petição ID 35914639), homologo os cálculos da parte exequente (documento ID 40317624 - apenas complementado para constar os honorários advocatícios). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC atinente à verba principal, - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 22 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052091-06.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2021, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 23:03

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 13:29

Mero expediente

11/01/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 07:00

Mero expediente

25/08/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 12:47

Mero expediente

01/07/2020, 09:32

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/06/2020, 21:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2020, 16:29

Mero expediente

06/03/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2019, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2019, 07:00

Mero expediente

16/01/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 11:45

Remessa (outros motivos)

08/11/2018, 17:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/11/2018, 15:50

Mero expediente

28/06/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 15:33

Recebimento

11/06/2018, 13:17

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 15:16

Mero expediente

22/05/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 17:46

Recebimento

11/05/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 17:32

Petição (Contra-razões)

04/05/2018, 12:30

Mero expediente

17/01/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 17:59

Petição (Apelação)

12/01/2018, 17:54

Recebimento

18/12/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:43

Publicação

05/09/2017, 11:33

Procedência

09/08/2017, 18:55

Conclusão (para julgamento)

09/01/2017, 17:58

Recebimento

13/12/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 18:02

Mero expediente

22/11/2016, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 16:54

Recebimento

21/11/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 12:30

Petição (Contestação)

28/10/2016, 12:48

Mero expediente

17/08/2016, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 14:01

Petição (Contestação)

08/04/2016, 14:00

Recebimento

21/03/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 14:20

Mero expediente

26/11/2015, 12:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 13:29

Distribuição (sorteio)

14/10/2015, 14:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/10/2015, 15:30

Expedida/certificada

31/08/2015, 01:00

Publicação

24/08/2015, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

19/08/2015, 18:31

Expedida/certificada

23/07/2015, 01:00

Publicação

16/07/2015, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

13/07/2015, 15:24

Expedida/certificada

23/03/2015, 01:00

Expedida/certificada

09/03/2015, 01:00

Publicação

03/03/2015, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

26/02/2015, 17:00

Expedida/certificada

29/01/2015, 01:00

Publicação

22/01/2015, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

19/01/2015, 19:29

Recebimento

13/01/2015, 18:51

Despacho

•18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2023, 00:00

•15/06/2023, 00:00

•14/06/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2021, 00:00

•16/07/2021, 00:00

•27/04/2021, 00:00