Execução Fiscal 0011736-18.2012.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0011736-18.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 15:15

Por decisão judicial

31/05/2022, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: EDMUNDO LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100-E, FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200 DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011736-18.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:34

Por decisão judicial

21/03/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: EDMUNDO LOPES Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100-E, FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200 D E S P A C H O Intimado (despacho de f. 53 do ID 27326603), o INSS manifestou-se à f. 04 do ID 27326347 sustentando, em síntese, que a cobrança do crédito exequendo é devida, com fulcro no parágrafo 3º do art. 115 da Lei n. 8.213/91, vigente a partir da alteração trazida pela Lei n. 13.494/2017. Pois bem. Verifico que tal matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça através do Tema n. 1.064, com tese firmada e trânsito em julgado em junho/2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011736-18.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande ANTE O EXPOSTO: Intime-se o exequente para manifestação quanto à exigibilidade do crédito à luz da tese firmada junto ao Tema 1.064, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 16:30

Mero expediente

14/02/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/10/2021, 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2020, 19:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2020, 16:50

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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