Procedimento Comum Cível 5009075-25.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 67.719.155,79

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Todas as movimentações(607)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:59

Despacho

•19/03/2026, 17:29

19/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 16:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:47

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 14:48

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:41

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de resposta

09/09/2025, 09:48

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:27

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:35

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:03

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:56

Recebidos os autos

09/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:11

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:11

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:39

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 14:47

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:18

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2023, 18:12

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:09

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:03

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:03

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:03

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:54

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de memoriais

30/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:49

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:22

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:04

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2022, 11:53

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:32

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:10

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2022, 23:27

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBETA em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:07

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 11:12

Juntada de comunicações

11/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2022, 11:03

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:52

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:51

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:45

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:51

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:13

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:12

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBETA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:02

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA, HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO Advogados do(a) AUTOR: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advogados do(a) AUTOR: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advogados do(a) AUTOR: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da disseminação do COVID-19 na cidade de São Paulo, o retorno das atividades presenciais foi postergado para o dia 02 de março de 2022 (Portaria PRES/CORE 27, de 26/01/2022). Voltem, portanto, os autos conclusos na data referida para a remarcação da audiência. Intimem-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009075-25.2019.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:46

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:27

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA, HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO Advogados do(a) AUTOR: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advogados do(a) AUTOR: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 Advogados do(a) AUTOR: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que situação em que se encontra a cidade de São Paulo relativamente à disseminação do COVID-19 agravou-se, CANCELO a audiência anteriormente designada. Voltem os autos conclusos no dia 31 de janeiro, quando será avaliada a possibilidade de remarcação da audiência ainda para o mês de fevereiro. Intimem-se com urgência. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009075-25.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 17:20

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:16

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:31

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:21

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:50

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 12:45

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBETA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:32

Juntada de comunicações

26/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:55

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:49

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:29

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:12

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:14

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:13

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 20:24

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:44

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:23

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:08

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:49

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:50

Juntada de comunicações

08/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBETA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:16

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:04

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 00:21

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:02

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:25

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

17/05/2021, 16:16

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:24

Mandado devolvido cumprido

13/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 15:18

Mandado devolvido cumprido

13/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 14:11

Expedição de Informação

30/04/2021, 14:06

Expedição de Informação

30/04/2021, 13:57

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2021, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 14:09

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 13:52

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:50

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:49

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:49

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 13:45

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:23

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:22

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:22

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:59

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:22

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:22

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:20

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:02

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:16

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

30/03/2021, 09:47

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:38

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:38

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:38

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:57

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:25

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:58

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:54

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:50

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:50

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:16

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:29

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 07:02

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 15:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:31

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:30

Proferida decisão interlocutória

08/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 16:27

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 05:03

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:28

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBETA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:21

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 17:53

Juntada de certidão

06/07/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:19

Juntada de certidão

06/07/2020, 16:39

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2020, 10:44

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:19

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 16:01

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:02

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:41

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:54

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:54

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 16:58

Publicado Despacho em 26/05/2020.

27/05/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 15:22

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:20

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:04

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:04

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBETA em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 18:54

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:21

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:48

Decorrido prazo de SILVIA MARIA BARBETA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 08:59

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:03

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:33

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:25

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:25

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:25

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:07

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:46

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:12

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:12

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 16:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 16:34

Juntada de certidão

21/01/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:27

Juntada de certidão

21/01/2020, 15:14

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2020, 23:27

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:48

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:03

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:20

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:20

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 16:39

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:18

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:26

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 10:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:29

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:29

Juntada de certidão

28/11/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 17:00

Juntada de certidão

28/11/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:28

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:43

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:42

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 16:34

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 18:24

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:08

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2019, 10:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:36

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:51

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:17

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:17

Juntada de certidão

17/10/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 14:17

Decorrido prazo de FUND IMPORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:26

Decorrido prazo de GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:26

Decorrido prazo de HERBERT GUSTAVO RIBEIRO DETILIO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:34

Publicado Decisão em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2019, 15:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:23

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:22

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:33

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:33

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:27

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:55

Juntada de certidão

20/09/2019, 15:38

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 15:10

Juntada de Petição de réplica

20/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:04

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

18/09/2019, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2019, 15:03

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:52

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/09/2019, 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2019, 13:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

16/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

16/09/2019, 16:35

Juntada de certidão

16/09/2019, 16:35

Declarada incompetência

13/09/2019, 19:02

Juntada de certidão

13/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 12:49

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:22

Juntada de certidão

19/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2019, 14:06

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2019, 14:25

Conclusos para decisão

13/06/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 16:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:22

Proferida decisão interlocutória

31/05/2019, 14:31

Conclusos para decisão

24/05/2019, 10:12

Juntada de Certidão

24/05/2019, 10:12

Expedição de Certidão

23/05/2019, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2019, 17:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 17:18

Despacho

•03/03/2026, 15:18

Despacho

•03/03/2026, 14:53

Despacho

•09/02/2026, 17:35

Despacho

•09/02/2026, 17:22

Despacho

•12/12/2025, 13:17

Despacho

•11/12/2025, 18:11

Despacho

•08/10/2025, 17:37

Despacho

•08/10/2025, 16:12

Despacho

•25/09/2025, 18:57

Despacho

•25/09/2025, 17:58

Despacho

•12/09/2025, 15:28

Despacho

•11/09/2025, 17:23

Despacho

•22/08/2025, 17:35

Todos os documentos(108)

Despacho

•19/03/2026, 17:59

Despacho

•19/03/2026, 17:29

Despacho

•03/03/2026, 15:18

Despacho

•03/03/2026, 14:53

Despacho

•09/02/2026, 17:35

Despacho

•09/02/2026, 17:22

Despacho

•12/12/2025, 13:17

Despacho

•11/12/2025, 18:11

Despacho

•08/10/2025, 17:37

Despacho

•08/10/2025, 16:12

Despacho

•25/09/2025, 18:57

Despacho

•25/09/2025, 17:58

Despacho

•12/09/2025, 15:28

Despacho

•11/09/2025, 17:23

Despacho

•22/08/2025, 17:35

Despacho

•22/08/2025, 16:41

Despacho

•18/07/2025, 18:56

Despacho

•18/07/2025, 18:21

Acórdão

•06/05/2024, 11:30

Acórdão

•23/04/2024, 15:19

Comunicações

•05/07/2023, 19:26

Decisão

•30/06/2023, 12:30

Decisão

•29/06/2023, 18:59

Despacho

•11/04/2023, 15:59

Despacho

•11/04/2023, 13:57

Certidão

•20/03/2023, 15:55

Sentença

•20/03/2023, 14:58

Sentença

•20/03/2023, 14:35

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:12

Despacho

•07/12/2022, 17:05

Despacho

•06/12/2022, 16:22

Comunicações

•29/11/2022, 13:42

Despacho

•30/09/2022, 18:32

Despacho

•30/09/2022, 18:10

Despacho

•19/07/2022, 16:59

Despacho

•19/07/2022, 14:35

Comunicações

•09/05/2022, 15:54

Despacho

•03/05/2022, 14:51

Despacho

•03/05/2022, 14:11

Despacho

•03/03/2022, 14:56

Despacho

•03/03/2022, 11:16

Despacho

•08/02/2022, 19:46

Despacho

•03/02/2022, 17:27

Despacho

•13/01/2022, 16:44

Despacho

•13/01/2022, 13:17

Despacho

•05/11/2021, 18:24

Despacho

•05/11/2021, 18:21

Comunicações

•26/10/2021, 17:20

Despacho

•21/09/2021, 14:49

Despacho

•21/09/2021, 14:41

Despacho

•18/08/2021, 17:29

Despacho

•18/08/2021, 16:43

Despacho

•08/07/2021, 11:14

Despacho

•07/07/2021, 20:24

Despacho

•29/06/2021, 17:23

Despacho

•29/06/2021, 16:08

Comunicações

•08/06/2021, 18:37

Despacho

•01/06/2021, 15:17

Despacho

•01/06/2021, 14:16

Despacho

•26/05/2021, 16:25

Despacho

•19/05/2021, 14:14

Despacho

•19/05/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 17:43

Ofício de transferência eletrônica

•29/04/2021, 17:43

Despacho

•28/04/2021, 18:12

Despacho

•28/04/2021, 16:59

Despacho

•08/04/2021, 16:01

Despacho

•08/04/2021, 15:33

Despacho

•08/04/2021, 14:16

Despacho

•16/03/2021, 15:33

Despacho

•16/03/2021, 14:57

Despacho

•04/03/2021, 17:54

Despacho

•04/03/2021, 16:41

Despacho

•19/02/2021, 13:29

Despacho

•19/02/2021, 11:35

Decisão

•08/02/2021, 17:31

Decisão

•08/02/2021, 17:09

Documento Comprobatório

•27/01/2021, 16:27

Despacho

•06/07/2020, 17:53

Despacho

•06/07/2020, 17:19

Despacho

•01/06/2020, 16:02

Despacho

•01/06/2020, 15:41

Despacho

•18/05/2020, 15:22

Despacho

•18/05/2020, 15:20

Despacho

•06/02/2020, 16:33

Despacho

•05/02/2020, 14:46

Despacho

•21/01/2020, 16:34

Despacho

•21/01/2020, 15:27

Despacho

•18/12/2019, 15:04

Despacho

•05/12/2019, 16:39

Despacho

•05/12/2019, 16:18

Despacho

•28/11/2019, 17:00

Despacho

•28/11/2019, 14:28

Despacho

•07/11/2019, 18:24

Despacho

•07/11/2019, 16:04

Despacho

•22/10/2019, 09:33

Despacho

•21/10/2019, 17:51

Decisão

•27/09/2019, 18:24

Decisão

•26/09/2019, 15:28

Despacho

•20/09/2019, 17:27

Despacho

•20/09/2019, 16:55

Despacho

•19/09/2019, 15:08

Despacho

•19/09/2019, 15:04

Sentença

•18/09/2019, 15:09

Decisão

•16/09/2019, 14:19

Decisão

•19/06/2019, 14:25

Decisão

•31/05/2019, 14:31