Apelação Cível 0021199-92.2000.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0021199-92.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da concordância da União Federal ID 316796381, apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações necessárias para expedição de alvará de levantamento, nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, nome do patrono, OAB, CPF, ID da procuração ou substabelecimento conferindo poderes para levantar, o ID do depósito judicial, o número da conta judicial onde ocorreu o depósito, o valor total a ser levantado, se há ou não incidência de IR. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o ofício da CEF anexado aos autos. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicite-se a CEF informação, quanto ao cumprimento do despacho ID 287110749, via comunicação eletrônica. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em razão da petição da União Federal ID 277888682 e da exequente ID 279010760, determino que a CEF proceda a restituição do valor indevidamente convertido em renda, nos termos das referidas petições, via comunicação eletrônica. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre a petição da União Federal ID 274381836. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal a restituir o valor indevidamente convertido em renda, como requerido pelo exequente em sua petição ID 265043024. SÃO PAULO, data registrada no sistema.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 21 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se o alvará de levantamento (ID 254566575). SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se o alvará de levantamento com os dados do beneficiário informado na petição ID 247420757, devendo ainda informar o exequente o ID do depósito judicial, se há ou não incidência de IR e respectiva alíquota. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A expedição de ofício de transferência estava sendo deferida em razão da excepcionalidade do quadro de distanciamento social provocado pelo Coronavírus Covid 19. Com o retorno das atividades bancárias, não mais se justifica tal medida, haja vista a possibilidade de os valores depositados poderem ser retirados pessoalmente pelas partes e seus patronos regularmente constituídos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias. Assim, no interesse de recebimento dos valores, informe a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações necessárias para expedição de alvará de levantamento, bem como os dados do advogado ou advogada que constará no mesmo. Int. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre o parecer da Receita Federal ID 150063841 e, tendo em vista o item 12 informe os dados do beneficiário, CPF e ou CNPJ, nome do patrono e respectivo CPF para fins de expedição do alvará de levantamento. Devendo ainda informar o ID do depósito que será levantado. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimada sobre o requerimento formulado pelo autor por meio do ID 42834753, a UNIÃO requereu a regularização da virtualização dos autos, nos termos da petição de ID 64628066. O autor atendeu ao requerimento formulado pela UNIÃO, conforme demonstram os ID’s 123588967 a 123588979. Assim, efetuada a regularização requerida, cumpre à UNIÃO manifestar-se acerca do teor da petição de ID 42834753. Concedo, para tanto, o prazo de 30 dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo requerido pelo exequente em sua petição ID 84121571. SÃO PAULO, data registrada no sistema.

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o autor sobre a petição da União Federal ID 64628066. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/08/2021, 00:00

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Despacho

•13/05/2024, 00:00

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