Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da concordância da União Federal ID 316796381, apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações necessárias para expedição de alvará de levantamento, nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, nome do patrono, OAB, CPF, ID da procuração ou substabelecimento conferindo poderes para levantar, o ID do depósito judicial, o número da conta judicial onde ocorreu o depósito, o valor total a ser levantado, se há ou não incidência de IR. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
13/05/2024, 00:00
Expedida/certificada
10/05/2024, 10:40
Mero expediente
10/05/2024, 10:40
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 17:07
Expedida/certificada
26/02/2024, 10:43
Mero expediente
23/02/2024, 18:14
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o ofício da CEF anexado aos autos. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
23/11/2023, 00:00
Expedida/certificada
22/11/2023, 17:46
Mero expediente
22/11/2023, 17:46
Conclusão (para despacho)
22/11/2023, 15:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicite-se a CEF informação, quanto ao cumprimento do despacho ID 287110749, via comunicação eletrônica. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
31/07/2023, 00:00
Expedida/certificada
28/07/2023, 13:42
Mero expediente
28/07/2023, 13:42
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em razão da petição da União Federal ID 277888682 e da exequente ID 279010760, determino que a CEF proceda a restituição do valor indevidamente convertido em renda, nos termos das referidas petições, via comunicação eletrônica. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
16/05/2023, 00:00
Expedida/certificada
15/05/2023, 13:59
Mero expediente
15/05/2023, 13:59
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre a petição da União Federal ID 274381836. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
08/03/2023, 00:00
Expedida/certificada
07/03/2023, 18:55
Mero expediente
07/03/2023, 18:55
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal a restituir o valor indevidamente convertido em renda, como requerido pelo exequente em sua petição ID 265043024. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
01/12/2022, 00:00
Expedida/certificada
30/11/2022, 19:27
Mero expediente
30/11/2022, 19:27
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 15:14
Publicação
26/09/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 21 de setembro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
23/09/2022, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
21/09/2022, 22:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se o alvará de levantamento (ID 254566575). SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
02/09/2022, 00:00
Mero expediente
01/09/2022, 22:22
Conclusão (para despacho)
01/09/2022, 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se o alvará de levantamento com os dados do beneficiário informado na petição ID 247420757, devendo ainda informar o exequente o ID do depósito judicial, se há ou não incidência de IR e respectiva alíquota. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
16/06/2022, 00:00
Mero expediente
15/06/2022, 17:40
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A expedição de ofício de transferência estava sendo deferida em razão da excepcionalidade do quadro de distanciamento social provocado pelo Coronavírus Covid 19. Com o retorno das atividades bancárias, não mais se justifica tal medida, haja vista a possibilidade de os valores depositados poderem ser retirados pessoalmente pelas partes e seus patronos regularmente constituídos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias. Assim, no interesse de recebimento dos valores, informe a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações necessárias para expedição de alvará de levantamento, bem como os dados do advogado ou advogada que constará no mesmo. Int. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
22/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
21/03/2022, 17:27
Mero expediente
21/03/2022, 17:27
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o exequente sobre o parecer da Receita Federal ID 150063841 e, tendo em vista o item 12 informe os dados do beneficiário, CPF e ou CNPJ, nome do patrono e respectivo CPF para fins de expedição do alvará de levantamento. Devendo ainda informar o ID do depósito que será levantado. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
16/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
15/02/2022, 18:23
Mero expediente
15/02/2022, 18:23
Conclusão (para despacho)
04/02/2022, 18:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimada sobre o requerimento formulado pelo autor por meio do ID 42834753, a UNIÃO requereu a regularização da virtualização dos autos, nos termos da petição de ID 64628066. O autor atendeu ao requerimento formulado pela UNIÃO, conforme demonstram os ID’s 123588967 a 123588979. Assim, efetuada a regularização requerida, cumpre à UNIÃO manifestar-se acerca do teor da petição de ID 42834753. Concedo, para tanto, o prazo de 30 dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
08/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
07/10/2021, 19:17
Mero expediente
07/10/2021, 19:17
Conclusão (para despacho)
07/10/2021, 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo requerido pelo exequente em sua petição ID 84121571. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
07/10/2021, 00:00
Mero expediente
06/10/2021, 10:27
Conclusão (para despacho)
06/10/2021, 09:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o autor sobre a petição da União Federal ID 64628066. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
13/08/2021, 00:00
Mero expediente
12/08/2021, 18:38
Conclusão (para despacho)
12/08/2021, 16:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MAX EBERHARDT UTILIDADES DOMESTICAS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal sobre a petição do autor ID 42834753 - Pág. 1-2. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021199-92.2000.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
29/07/2021, 00:00
Expedida/certificada
28/07/2021, 12:34
Mero expediente
28/07/2021, 12:34
Conclusão (para despacho)
28/07/2021, 10:46
Remessa (outros motivos)
08/06/2021, 18:48
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
29/04/2021, 13:49
Mero expediente
22/02/2021, 17:49
Conclusão (para despacho)
22/02/2021, 15:26
Julgamento em Diligência
22/02/2021, 12:32
Conclusão (para despacho)
29/01/2021, 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2020, 13:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/12/2020, 13:54
Mero expediente
22/10/2020, 15:54
Conclusão (para despacho)
22/10/2020, 15:53
Por decisão judicial
15/04/2020, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019, 07:00
Expedida/certificada
12/12/2019, 16:05
Conclusão (para despacho)
22/11/2019, 14:42
Petição (Petição (outras))
22/11/2019, 13:43
Recebimento
12/11/2019, 14:41
Entrega em carga/vista
06/11/2019, 16:04
Mero expediente
04/11/2019, 18:10
Mero expediente
14/10/2019, 15:33
Conclusão (para despacho)
02/10/2019, 18:16
Documento (Ofício)
02/10/2019, 18:03
Conclusão (para despacho)
10/07/2019, 14:49
Petição (Petição (outras))
05/07/2019, 17:39
Recebimento
05/07/2019, 16:11
Conclusão (para despacho)
05/07/2019, 13:51
Entrega em carga/vista
01/07/2019, 13:30
Documento (Ofício)
27/06/2019, 16:57
Conclusão (para despacho)
14/02/2019, 18:35
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
29/10/2018, 14:50
Mero expediente
15/10/2018, 17:22
Mero expediente
15/10/2018, 16:53
Conclusão (para despacho)
11/10/2018, 18:15
Petição (Petição (outras))
27/08/2018, 13:28
Recebimento
24/08/2018, 15:40
Entrega em carga/vista
20/08/2018, 10:16
Mero expediente
04/07/2018, 17:31
Conclusão (para despacho)
03/07/2018, 18:56
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 16:12
Recebimento
28/06/2018, 16:07
Entrega em carga/vista
25/06/2018, 10:34
Mero expediente
18/06/2018, 16:54
Conclusão (para despacho)
18/06/2018, 10:17
Petição (Petição (outras))
15/06/2018, 18:51
Conclusão (para despacho)
19/04/2018, 18:28
Petição (Petição (outras))
19/04/2018, 18:27
Recebimento
06/04/2018, 14:28
Entrega em carga/vista
27/11/2017, 11:41
Conclusão (para despacho)
23/11/2017, 16:02
Petição (Petição (outras))
23/11/2017, 15:57
Recebimento
23/11/2017, 15:38
Entrega em carga/vista
13/11/2017, 12:43
Petição (Petição (outras))
31/10/2017, 11:55
Mero expediente
07/08/2017, 13:20
Conclusão (para despacho)
03/08/2017, 16:22
Petição (Petição (outras))
02/08/2017, 13:21
Recebimento
02/08/2017, 13:05
Entrega em carga/vista
18/07/2017, 09:44
Mero expediente
30/06/2017, 18:14
Conclusão (para despacho)
29/06/2017, 16:29
Recebimento
29/06/2017, 16:21
Entrega em carga/vista
26/06/2017, 10:37
Mero expediente
22/06/2017, 16:52
Conclusão (para despacho)
21/06/2017, 14:03
Documento (Ofício)
21/06/2017, 14:00
Mero expediente
03/04/2017, 13:45
Mero expediente
03/04/2017, 13:35
Conclusão (para despacho)
30/03/2017, 17:19
Petição (Petição (outras))
30/03/2017, 15:30
Recebimento
16/02/2017, 15:19
Entrega em carga/vista
06/02/2017, 11:51
Mero expediente
03/02/2017, 17:57
Conclusão (para despacho)
02/02/2017, 14:34
Recebimento
02/02/2017, 14:30
Entrega em carga/vista
30/01/2017, 11:34
Recebimento
13/10/2016, 14:43
Entrega em carga/vista
10/10/2016, 12:18
Mero expediente
06/10/2016, 16:34
Conclusão (para despacho)
06/10/2016, 12:37
Petição (Petição (outras))
06/10/2016, 12:35
Recebimento
05/10/2016, 14:34
Entrega em carga/vista
26/09/2016, 12:49
Petição (Petição (outras))
19/09/2016, 16:21
Mero expediente
02/09/2016, 15:52
Conclusão (para despacho)
01/09/2016, 15:46
Documento (Ofício)
01/09/2016, 14:57
Conclusão (para despacho)
11/07/2016, 11:32
Conclusão (para despacho)
14/03/2016, 16:52
Recebimento
09/03/2016, 17:24
Entrega em carga/vista
07/03/2016, 12:54
Conclusão (para despacho)
26/02/2016, 13:15
Petição (Petição (outras))
25/02/2016, 15:55
Recebimento
24/02/2016, 13:49
Entrega em carga/vista
12/02/2016, 21:32
Mero expediente
24/09/2015, 14:06
Conclusão (para despacho)
18/09/2015, 18:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2015, 16:57
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)