Apelação / Remessa Necessária 0003636-41.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/12/2021, 16:07

Transitado em Julgado em 16/11/2021

30/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:44

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/12/2021, 16:07

Transitado em Julgado em 16/11/2021

30/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 27/09/2021.

Documentos

Acórdão

•23/09/2021, 18:44

Acórdão

•23/09/2021, 11:40

27/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:44

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2021, 09:00

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037077 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

13/11/2020, 18:15

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/11/2020, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 16:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DIGITALIZADO

19/08/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019097872 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/07/2019, 10:30

Recebidos os autos

03/07/2019, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018026586 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

20/02/2018, 15:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

20/02/2018, 11:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018023059 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

15/02/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018022201 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

14/02/2018, 14:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018022201 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

09/02/2018, 15:19

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM -

09/02/2018, 14:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/02/2018, 14:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018018970 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

05/02/2018, 19:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018004859

05/02/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

05/02/2018, 14:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012063758 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

16/03/2012, 13:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012000657

13/03/2012, 17:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012000609

13/03/2012, 17:54

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2012-2-6 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14478/2012)

07/02/2012, 08:34

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2012-2-6 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 14478/2012)

06/02/2012, 08:34

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREV. DISPON. - 06/02/12

02/02/2012, 15:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

27/01/2012, 17:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

27/01/2012, 16:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO

09/01/2012, 14:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

19/12/2011, 12:49

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/12/2011, 17:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011296035 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

01/12/2011, 14:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO APDO

01/12/2011, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-11-10 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 13410/2011)

11/11/2011, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-11-10 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 13410/2011)

10/11/2011, 08:37

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREV. DISPON. - 10/11/11

07/11/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

03/11/2011, 13:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011262221 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

11/10/2011, 10:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 003698 Petição Número 2011003698

10/10/2011, 09:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇAO

16/09/2011, 11:48

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/09/2011, 15:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011228690 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

05/09/2011, 16:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011003528

05/09/2011, 12:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/08/2011, 15:09

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/08/2011, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010036829 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

26/02/2010, 16:18

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARLI FERREIRA registro do dia 26.02.2010 00:00:00 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

26/02/2010, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.02.2010 18:10:30 PARA ROBERTO HADDAD / QUARTA TURMA

09/02/2010, 18:10

Despacho

•12/07/2021, 16:49

Despacho

•06/07/2021, 11:11

Despacho de mero expediente

•07/02/2018, 16:47

Despacho de mero expediente

•27/01/2012, 13:55

Despacho de mero expediente

•26/10/2011, 15:24