Procedimento Comum Cível 0034668-06.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0034668-06.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2022, 16:42

Reativação

10/11/2022, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2022, 18:41

Baixa Definitiva

15/09/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2022, 12:49

Trânsito em julgado

15/09/2022, 12:49

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541, MARCOS SEIITI ABE - SP110750 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0034668-06.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada, em face da sentença de extinção da execução proferida nestes autos (id 149958833), nos termos do artigo 1022, do C.P.C., cujo teor condiciona seu cabimento aos casos em que ocorra obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. Sustenta a embargante a existência de erro material, uma vez que a execução foi extinta sem o julgamento do mérito. Contudo, tratando-se de obrigação satisfeita, mister que a extinção ocorra com o julgamento do mérito. Dada vista à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 1023, § 2.º, do C.P.C., sobreveio manifestação (id 240199192). É o breve relato. Compulsando os autos, verifico que de fato há erro material na sentença, uma vez que a extinção da execução deu-se em razão da satisfação da obrigação, na forma prevista no art. 924, II, do C.P.C. Pelo exposto, acolho os presentes embargos de declaração e integro a sentença (id 149958833), para que conste o seguinte dispositivo: “Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, c/c o artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int., reabrindo-se o prazo recursal. São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 12:46

Expedida/certificada

21/01/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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