Execução de Título Extrajudicial 0004502-15.2013.4.03.6108 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004502-15.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:23

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:26

Expedida/certificada

13/01/2025, 14:11

Mero expediente

09/12/2024, 22:15

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 17:51

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:39

Mero expediente

16/08/2024, 18:33

Petição (Renúncia de mandato)

06/06/2024, 23:44

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: A.A. ISSENGUEL - ENSINO - ME, ANANIAS ANTONIO ISSENGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS DE ALMEIDA MARTIN - SP364249 D E S P A C H O O despacho id. 170376005 determinou a transferência dos valores bloqueados em favor da CEF (vide id. 239819739 e 246401381). A CAIXA peticionou no id. 263401079 informando a quitação administrativa do débito, o que ocasionou a prolação da sentença de extinção id. 264440149. As custas foram imputadas aos executados, mas não foi possível apropriá-las, por falta de saldo em conta (id. 269925531). Nestes termos, de rigor que a parte executada seja intimada a recolher as custas, Intimação - 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0004502-15.2013.4.03.6108 intime-se, pois, a parte Ré a efetuar o recolhimento das custas processuais finais, observando-se que o valor da causa deve ser atualizado para o mês de recolhimento dos emolumentos, sob pena de ser necessária sua complementação, de acordo com as prescrições das Resoluções n. 138/2017 da E. Presidência do TRF3 e 658/2020 do CJF, a fim de que o pagamento devido (1% do valor da causa) seja realizado na Caixa Econômica Federal, mediante o uso da guia GRU, com código de receita 18.710-0. PRAZO: 15 DIAS. Para o cálculo do valor atualizado e remanescente, deve a parte responsável pelo recolhimento das custas finais valer-se da tabela de atualização até a data do efetivo pagamento, disponível no site da Justiça Federal, através do endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/seju/valor-da-causa-e-multa/. Após o cumprimento da deliberação acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando dispensada a certificação a que alude o art. 34, caput, e parágrafo único, da Resolução PRES nº 482/2021, e o art. 266, parágrafo único, do Provimento CORE nº 01/2020, pois não há bens apreendidos ou de qualquer modo constritos; valores depositados ou de qualquer modo constritos; documentos ou mídias digitais eventualmente mantidos em repositórios arquivísticos ou dispositivos externos (apensos físicos). Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:09

Mero expediente

07/12/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 19:02

Mero expediente

16/08/2023, 08:35

Documentos

Intimação

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: A.A. ISSENGUEL - ENSINO - ME, ANANIAS ANTONIO ISSENGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS DE ALMEIDA MARTIN - SP364249 D E S P A C H O O despacho id. 170376005 determinou a transferência dos valores bloqueados em favor da CEF (vide id. 239819739 e 246401381). A CAIXA peticionou no id. 263401079 informando a quitação administrativa do débito, o que ocasionou a prolação da sentença de extinção id. 264440149. As custas foram imputadas aos executados, mas não foi possível apropriá-las, por falta de saldo em conta (id. 269925531). Nestes termos, de rigor que a parte executada seja intimada a recolher as custas, Intimação - 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0004502-15.2013.4.03.6108 intime-se, pois, a parte Ré a efetuar o recolhimento das custas processuais finais, observando-se que o valor da causa deve ser atualizado para o mês de recolhimento dos emolumentos, sob pena de ser necessária sua complementação, de acordo com as prescrições das Resoluções n. 138/2017 da E. Presidência do TRF3 e 658/2020 do CJF, a fim de que o pagamento devido (1% do valor da causa) seja realizado na Caixa Econômica Federal, mediante o uso da guia GRU, com código de receita 18.710-0. PRAZO: 15 DIAS. Para o cálculo do valor atualizado e remanescente, deve a parte responsável pelo recolhimento das custas finais valer-se da tabela de atualização até a data do efetivo pagamento, disponível no site da Justiça Federal, através do endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/seju/valor-da-causa-e-multa/. Após o cumprimento da deliberação acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando dispensada a certificação a que alude o art. 34, caput, e parágrafo único, da Resolução PRES nº 482/2021, e o art. 266, parágrafo único, do Provimento CORE nº 01/2020, pois não há bens apreendidos ou de qualquer modo constritos; valores depositados ou de qualquer modo constritos; documentos ou mídias digitais eventualmente mantidos em repositórios arquivísticos ou dispositivos externos (apensos físicos). Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: A.A. ISSENGUEL - ENSINO - ME, ANANIAS ANTONIO ISSENGUEL D E S P A C H O Verifico que esta execução foi ajuizada há longa data e a Exequente vem a Juízo reiterar pedido de diligências junto ao Sisbajud, já realizadas por duas vezes nos autos (fls. 80-83 e 117-119), do processo físico de referência. O sistema Sisbajud é eficiente na localização de bens e implica quebra do sigilo bancário, que encontra proteção constitucional. Diante da ausência de qualquer outro elemento comprobatório, por parte da exequente, de que houve alteração da situação patrimonial da parte executada, deve prevalecer o resultado da diligência já realizada, sob pena de, reiteradamente, existir a violação de direito garantido pela Constituição da República sem qualquer fundamento ou justificativa. Nesse sentido há precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.137.041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 28/06/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 28/10/2010 e AgRg no REsp nº 1.278.272/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 09/02/2012). Por outro lado, noto, também, que na primeira pesquisa junto ao Sisbajud foram penhorados valores, assim como consta restrição de veículo junto ao Renajud (extratos anexos). Há inserção de restrição no cadastro de inadimplentes, SERASA - Id 6980237. Observo que, como os Executados foram citados por Edital, houve depósito pela CEF correspondente à indicação de curador especial. Interpostos embargos à execução pela curadora nomeada, esta renunciou à indicação em petição dirigida aos embargos, também anexada a este provimento. Assim, nomeio em substituição à curadora que renunciou o advogado, Dr. MATEUS DE ALMEIDA MARTIN, OAB/SP 364.249, devendo o causídico ser intimado pelo meio mais célere [email protected], 14- 997928752, para declinar aceitação e manifestar-se nos autos, em 15 dias, observando-se que o representante legal da empresa foi localizado conforme A.R. juntado à fl. 98 do processo físico de referência. Os honorários do curador já antecipados pela CEF e depositados nos autos, conforme guia anexa, serão oportunamente levantados. Cadastre-se o advogado para fins de intimação. Sem prejuízo, dando efetivo andamento ao feito executivo após análise das diligências já realizadas, bem como pedido da exequente não apreciado pelo Juízo - fl. 85, oficie-se ao PAB local da CEF, Agência 3965, para a adoção das providências necessárias, convertendo o(s) montante(s) bloqueado(s) e convertido(s) em penhora, a favor da exequente CEF, conforme documentos anexos relacionados à penhora em dinheiro, para amortização da dívida. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO DESTINADO AO PAB DA CEF LOCAL. Por fim, determino a expedição de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO do veículo com restrição junto ao RENAJUD, EAA4861 I/CITROEN C4 PALLAS20GLA - fl. 64, bem como INTIMAÇÃO da parte executada, observando-se o endereço constante da fl. 98 do processo físico. Tudo cumprido, abra-se nova vista dos autos às partes para manifestação em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, sobrestados. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004502-15.2013.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

18/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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