Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002274-07.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.372,68

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 138649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2025, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:24

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2025, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2025, 12:45

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 13:39

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 15:42

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:00

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

23/03/2022, 07:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

02/03/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

13/02/2022, 09:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO - SP138649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002274-07.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato de honorários referente ao patrono que efetivamente patrocinou a causa, já que o contrato da referida verba foi firmado por advogado que não atuou no feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

25/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:52

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:42

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão

01/10/2021, 22:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2021, 14:19

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:57

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 02:20

Recebidos os autos

17/06/2021, 12:07

Expedição de Informação

17/06/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 16:39

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 13:41

Conclusos para decisão

30/04/2021, 22:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 14:14

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:42

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2021, 09:31

Juntada de Cálculos judiciais

23/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 13:19

Publicado Despacho em 19/02/2021.

20/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

20/02/2021, 03:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:57

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:46

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:40

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:35

Expedição de Informação

08/09/2020, 11:33

Recebidos os autos

08/09/2020, 11:33

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/09/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:11

Conclusos para despacho

30/08/2020, 14:21

Juntada de certidão

30/08/2020, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2020, 14:19

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 205/2014 (1a. Vara)

30/07/2014, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

30/07/2014, 16:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

24/07/2014, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2014, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/07/2014, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

03/07/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

03/06/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2014, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2014, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

14/05/2014, 07:31

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001916/2014 AO INSS

09/05/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2014, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2014, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2014, 10:51

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001916/2014 AO INSS

09/05/2014, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

09/05/2014, 07:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

05/05/2014, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

29/04/2014, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/04/2014, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/04/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2013, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

25/11/2013, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

21/11/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2013, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/11/2013, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 15:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/11/2013, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2013, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/10/2013, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

02/10/2013, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

01/10/2013, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/09/2013, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 16:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/09/2013, 15:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

13/05/2013, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/04/2013, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

24/04/2013, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO COMARCA/SUZANO Complemento Livre:

17/04/2013, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

02/04/2013, 07:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

20/03/2013, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/03/2013, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

18/03/2013, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 20:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 20:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INFORMACAO DE DATA DE AUDIENCIA

07/03/2013, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

05/02/2013, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVADA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: FRANCISCO MORATO/SP Complemento Livre:

15/01/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/01/2013, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2012, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/12/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

06/09/2012, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

08/08/2012, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/07/2012, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/10/2011, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/09/2011, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2011, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/08/2011, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/07/2011, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/07/2011, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 06:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

30/06/2011, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 17:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

04/04/2011, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/03/2011, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

23/03/2011, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 08:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2011, 12:22

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:32

Despacho

•28/03/2022, 11:40

Despacho

•23/03/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:15

Despacho

•13/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 11:56

Decisão

•08/10/2021, 12:42

Decisão

•04/10/2021, 13:44

Despacho

•30/08/2021, 13:39

Despacho

•16/08/2021, 11:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 12:03

Decisão

•05/05/2021, 18:04

Todos os documentos(27)

Sentença

•24/07/2024, 13:39

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:56

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:32

Despacho

•28/03/2022, 11:40

Despacho

•23/03/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:15

Despacho

•13/01/2022, 17:04

Despacho

•07/01/2022, 11:56

Decisão

•08/10/2021, 12:42

Decisão

•04/10/2021, 13:44

Despacho

•30/08/2021, 13:39

Despacho

•16/08/2021, 11:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 12:03

Decisão

•05/05/2021, 18:04

Decisão

•03/05/2021, 13:41

Despacho

•29/03/2021, 11:47

Despacho

•29/03/2021, 10:42

Despacho

•17/02/2021, 22:05

Despacho

•10/02/2021, 15:19

Despacho

•13/12/2020, 18:03

Despacho

•09/12/2020, 14:46

Despacho

•01/10/2020, 09:14

Despacho

•30/09/2020, 10:50

Despacho

•01/09/2020, 23:02

Despacho

•31/08/2020, 12:11

Decisão

•16/05/2020, 00:31