Apelação / Remessa Necessária 0001039-86.2013.4.03.6004 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001039-86.2013.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALIDADE 60 DIAS O DOUTOR DANIEL CHIARETTI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA FORMA DA LEI MANDA ao Sr. Gerente da Agência do BANCO DO BRASIL ou ao seu substituto que entregue, no prazo de até 24 horas, a ANTONIA ALVES RIBAS, CPF 506.957.701-87, a importância de R$ 251.754,06 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), com dedução da alíquota de 3%, relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte, referente ao levantamento do valor total da conta nº 400132668394 (Id 291645860), iniciada em 28/02/2021, oriundo do precatório, número do Ofício: 20220064942, número do Protocolo: 20220052776, do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0001039-86.2013.4.03.6004, movido por ANTONIA ALVES RIBAS em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento é automático e será calculado e preenchido na agência Pagadora e recolhido no ato do cumprimento do Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/03, alterada pela Lei nº 10865/04. CUMPRA-SE e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago. Corumbá, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto Para uso da Agência: ________________________________________ Discriminação do pagamento Recebi o alvará e cópias em Valor do alvará: R$ // Correção até: R$ IR. Retido. Alíquota % R$ Valor líquido pago R$ (funcionário da agência) Recebi desta instituição financeira o valor de R$ _, // AUTENTICAÇÃO local data Alvará de Levantamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Corumbá/MS, 20 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CORUMBá, 31 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos da Portaria nº 139/2022 desta 1ª Vara Federal de Corumbá-MS, fica intimado o beneficiário acerca da disponibilização do pagamento de RPV e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. CORUMBá, 30 de maio de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes cientificadas da expedição e transmissão de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 28 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes cientificadas da expedição e transmissão de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 28 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando a concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos de id. 46947284. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento. Tendo em vista o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse do exequente, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Fica desde já autorizada a oportuna expedição de alvará de levantamento em favor da beneficiária do precatório. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando a concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos de id. 46947284. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento. Tendo em vista o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse do exequente, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Fica desde já autorizada a oportuna expedição de alvará de levantamento em favor da beneficiária do precatório. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

23/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/05/2018, 16:09

Trânsito em julgado

26/04/2018, 18:05

Publicação

27/03/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2018, 08:31

Não-Provimento

20/03/2018, 14:10

Julgado

20/03/2018, 14:10

Documentos

Alvará de Levantamento

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA ALVES RIBAS Advogado do(a) AUTOR: RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - MS14904 REU: LUCIA REGINA REGO SOUZA CRUZ EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando a concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos de id. 46947284. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento. Tendo em vista o exíguo prazo para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2023 (1º/04/2022), e visando a preservar o interesse do exequente, excepcionalmente, determino que o precatório seja expedido com a condição de levantamento à ordem do juízo, e imediatamente venha-me para transmissão ao e. Tribunal Regional da 3ª Região. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Havendo impugnação ao requisitório dentro do prazo concedido, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à eventual necessidade de cancelamento do ofício. Cabe registrar a ausência de prejuízo à executada, uma vez que o levantamento está condicionado à ordem deste Juízo e os pagamentos só serão efetivados no próximo ano, de modo que há tempo hábil para apreciação de pedidos nesse ínterim. Nada mais sendo requerido, os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Fica desde já autorizada a oportuna expedição de alvará de levantamento em favor da beneficiária do precatório. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001039-86.2013.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

23/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Julgado

Todas as movimentações(24)