Execução Fiscal 0000918-47.2013.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 0000918-47.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 17:17

Trânsito em julgado

12/08/2022, 17:17

Ato ordinatório

16/05/2022, 18:46

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO TOBAJA - SP54853 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000918-47.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 18:09

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO TOBAJA - SP54853 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. ANDRADINA/SP, 21 de março de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000918-47.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 21:18

Documentos

Intimação

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO TOBAJA - SP54853 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000918-47.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

10/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(53)