Procedimento Comum Cível 0000078-69.2015.4.03.6136 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000078-69.2015.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/01/2024, 12:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/01/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 12:06

Reativação

05/01/2024, 12:06

Baixa Definitiva

11/05/2022, 15:34

Trânsito em julgado

11/05/2022, 15:34

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAPHAEL LUCHETTI BARALDI Advogado do(a) EXEQUENTE: WILTON LUIS DE CARVALHO - SP227089 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000078-69.2015.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 08:32

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 18:31

Publicação

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAPHAEL LUCHETTI BARALDI Advogado do(a) EXEQUENTE: WILTON LUIS DE CARVALHO - SP227089 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Prejudicado o pedido do autor para expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, uma vez que tal quantia não se encontra bloqueada, estando liberada ao seu beneficiário, devendo o requerente comparecer à agência depositária munido dos documentos necessários e providenciar diretamente seu saque. Outrossim, ressalto que o procedimento semelhante de expedição de ofício eletrônico de transferência foi descontinuado pelo Comunicado CORE/GACO – TRF3 nº 8202776, que considerou a possibilidade desses valores serem “levantados pessoalmente pelas partes ou seus patronos, regularmente constituídos nos autos, diretamente nas respectivas agências bancárias”, ante o retorno do funcionamento dos bancos com a flexibilização das medidas sanitárias. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000078-69.2015.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 14:11

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Mero expediente

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