Apelação / Remessa Necessária 5004661-40.2017.4.03.6104 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5004661-40.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA, JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedida ciência à parte exequente, acerca do extrato de pagamento anexado aos autos (id. 252646359), aguarde-se o pagamento do requisitório pendente, no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA, JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 2526353344, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 2 de junho de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004661-40.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA, JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s) (id. 248811378), no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA, JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 23 de março de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004661-40.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 244778086: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 Defiro. Providencie a CPE, em tempo hábil, ao cumprimento das determinações exaradas na decisão retro (id. 169896003). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em razão da expressa manifestação da parte autora / exequente (id. 98459559), concordando com os valores apresentados pela parte executada, acolho e homologo os cálculos de liquidação ofertados pelo INSS (id. 64700453), no importe de R$ 182.655,54 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 171.492,28 (principal corrigido) e R$ 11.163,26 (honorários advocatícios), ambos atualizados para o mês de julho de 2021. Quanto ao destaque em honorários contratuais, o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Já o art. 105, § 3º do C.P.C., preceitua: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Pelo exposto e ante os documento anexados (id. 3987446 e id. 98459577), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/17, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.), abatendo-se dos valores devido ao autor, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e, que dos mesmos, conste o nome da sociedade advocatícia, Jardim Sociedade de Advogados (CNPJ n.º 17.000.981/0001-70). Em relação à requisição de pequeno valor (R.P.V.), referente aos honorários de sucumbência, defiro, igualmente, o cadastramento do ofício requisitório em nome da supracitada sociedade advocatícia. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da apresentação de cálculos pelo INSS em execução invertida, para manifestação no prazo de 30 dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 6 de agosto de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004661-40.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 48336173: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 Defiro. Solicite-se à CEAB-DJ, pelo sistema, informações acerca da implantação/revisão do benefício da parte autora/exequente (CPF nº 133.830.458-54), nos exatos termos do julgado. Com a resposta, dê-se vista ao INSS, para ciência e devidas providências. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Providencie a conversão destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. Dê-se ciência ao INSS para, no prazo legal, promover a execução "invertida", informando se procedeu a concessão/revisão do benefício da parte autora/exequente, nos termos do julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104

23/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/03/2021, 17:57

Trânsito em julgado

03/03/2021, 17:57

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

21/01/2021, 17:47

Publicação

30/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/11/2020, 13:52

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA PERES GUIMARAES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em razão da expressa manifestação da parte autora / exequente (id. 98459559), concordando com os valores apresentados pela parte executada, acolho e homologo os cálculos de liquidação ofertados pelo INSS (id. 64700453), no importe de R$ 182.655,54 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 171.492,28 (principal corrigido) e R$ 11.163,26 (honorários advocatícios), ambos atualizados para o mês de julho de 2021. Quanto ao destaque em honorários contratuais, o parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Já o art. 105, § 3º do C.P.C., preceitua: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Pelo exposto e ante os documento anexados (id. 3987446 e id. 98459577), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004661-40.2017.4.03.6104 defiro o pedido, expedindo-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº. 458/17, alterada pela de nº 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.), abatendo-se dos valores devido ao autor, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e, que dos mesmos, conste o nome da sociedade advocatícia, Jardim Sociedade de Advogados (CNPJ n.º 17.000.981/0001-70). Em relação à requisição de pequeno valor (R.P.V.), referente aos honorários de sucumbência, defiro, igualmente, o cadastramento do ofício requisitório em nome da supracitada sociedade advocatícia. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal