CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE ARACATUBA
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor
SIMONE APARECIDA DELATORRE
OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor
CLINGER XAVIER MARTINS
OAB/SP 229407·CPF·Representa: Autor
CLINGER XAVIER MARTINS
OAB/SP 229407·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATUBA Advogado do(a)
EXECUTADO: CLINGER XAVIER MARTINS - SP229407
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-98.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA.
Cuida-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença e que segue apenas para execução de verba honorária, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP. O exequente apresentou a conta de liquidação e o executado concordou expressamente com os valores pleiteados. O município executado depositou, então, o valor da condenação nos autos – fls. 306/306. Na sequência, os valores foram transferidos para conta corrente de titularidade do exequente, conforme fls. 322/323. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. Relatei o necessário. DECIDO. Diante do cumprimento integral da sentença e considerando que a verba honorária devida foi, efetivamente, quitada, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, honorários advocatícios ou reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (acf)
23/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a)
EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATUBA Advogado do(a)
EXECUTADO: CLINGER XAVIER MARTINS - SP229407 D E S P A C H O Ante o depósito da sucumbência nos autos, manifeste-se o exequente quanto à integral satisfação do seu crédito, bem como à destinação a ser dada ao mesmo. Prazo: 15 dias.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-98.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. ARAçATUBA, 28 de janeiro de 2022.
17/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a)
EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATUBA Advogado do(a)
EXECUTADO: CLINGER XAVIER MARTINS - SP229407 D E S P A C H O Alterou-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-98.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o (a) réu (ré), ora executado(a), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Não sendo impugnada a execução, ficam homologados os cálculos apresentados pelo exequente, devendo a secretaria requisitar o pagamento, remetendo-se, caso necessário, os autos à Contadoria para os devidos informes. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 3 de maio de 2021.
05/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE ARACATUBA Advogado do(a)
AUTOR: CLINGER XAVIER MARTINS - SP229407
REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a)
REU: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara. Requeira a parte ré o que entender de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002686-98.2013.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 18 de março de 2021.