Apelação Cível 5000301-19.2017.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5000301-19.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 D E S P A C H O Manifestem-se as partes quanto à conversão em renda. Requeira a parte executada o que de direito em relação ao valor que permanece na conta nº 0265.635.113429-1. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 17 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 D E S P A C H O Manifeste-se a executada quanto ao requerimento id. 306706124 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 CERTIDÃO Certifico que encaminhei, por aviso de recebimento, ofício à CEF, conforme comprovante que segue. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 CERTIDÃO Certifico que encaminhei, eletronicamente, ofício à CEF, conforme comprovante que segue. São Paulo, 8 de novembro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a conversão em renda dos valores penhorados e que estão à disposição do Juízo (R$7.424,65 e R$308,15), de acordo com os dados contidos na petição Id. 259901575, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 D E S P A C H O Id.260669416 Intimada a parte autora-executada concordou com a penhora dos valores atualizados pelo INSS Id.259901575, requerendo o reconhecimento da quitação do débito. Assim, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora - R$308,15, junto ao Banco do Brasil, sem necessidade de lavratura de termo, devendo as instituições financeiras providenciar a transferência em 24 (vinte e quatro) horas o montante indisponível para conta vinculada do Juízo da execução, conforme artigo 854, §5º, do CPC. A presente decisão serve como ofício. Intimem-se e, após oficie-se eletronicamente a instituição financeira Banco do Brasil para cumprimento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 D E C I S Ã O No caso concreto, verifica-se que foram bloqueados valores oriundos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A. e BANCO DO BRASIL - Id.258590180. Intimada a parte autora-executada concordou com a penhora, requerendo o reconhecimento da quitação do débito, e, o desbloqueio do excedente, a extinção do presente feito tendo em vista o pagamento - Id.259067140. Id.259901575/259901577 - Manifeste-se a parte autora-executada aceca dos valores atualizados do débito no prazo de 15(quinze) dias. Assim, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora - R$7.424,65, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem necessidade de lavratura de termo, devendo as instituições financeiras providenciar a transferência em 24 (vinte e quatro) horas o montante indisponível para conta vinculada do Juízo da execução, conforme artigo 854, §5º, do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o desbloqueio dos valores excedentes através do SISBAJUD, referente ao bloqueio junto às instituições financeiras XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A.(TOTAL) e BANCO DO BRASIL (PARCIAL - R$7.116,50). A presente decisão serve como ofício. Intimem-se e, após oficie-se eletronicamente a instituição financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento. Int.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 D E C I S Ã O Não verifico a ocorrência de qualquer mudança na condição financeira do executado, motivo pelo qual mantenho a decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita. Além disso, a obrigação é de pagar quantia certa, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o requerimento de redução do valor do débito. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada se manifeste quanto à proposta de acordo feita pelo INSS - Id. 246419630. Caso aceite, deverá comprovar o recolhimento da primeira parcela no mesmo prazo. Int. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: IVONE OGANDO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 D E C I S Ã O Não verifico a ocorrência de qualquer mudança na condição financeira do executado, motivo pelo qual mantenho a decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita. Além disso, a obrigação é de pagar quantia certa, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o requerimento de redução do valor do débito. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada se manifeste quanto à proposta de acordo feita pelo INSS - Id. 246419630. Caso aceite, deverá comprovar o recolhimento da primeira parcela no mesmo prazo. Int. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVONE OGANDO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Decididos em inspeção. Altere-se o polo da presente demanda, bem como sua classe processual para cumprimento de sentença. Ao SEDI para as devidas anotações. Com retorno dos autos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se AUTOR/EXECUTADO, pessoalmente e por seu advogado, para realizar o pagamento do débito (valor expresso no documento id. 35957456), em 15 dias, o qual deve ser acrescido de multa de 10% e incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, a teor do art. 523, §1° do CPC. Caso a parte autora não dê cumprimento voluntário ao pagamento a que foi condenada, DEFIRO a expedição de mandado de penhora de dinheiro, nos termos do art. 523, § 3° combinado com o art. 835, I e § 1° do CPC, através do sistema SISBAJUD. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de maio de 2021.

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVONE OGANDO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil, o litigante, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, sendo que, de acordo como § 2º do artigo 99 da mesma legislação processual, tal benefício somente poderá ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do § 3º. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se, portanto, de uma presunção legal, a qual, porém, não se apresenta absoluta, ou seja, pode ser superada por prova em contrário capaz de demonstrar a capacidade financeira da parte autora. Neste diapasão, adoto como critério objetivo para aferir a efetiva condição de insuficiência de recursos, que a parte requerente perceba renda inferior ao teto máximo estabelecido pelo INSS para os benefícios previdenciários. No caso em tela, verifico que a parte autora recebeu, conforme documento id. 35957458 (CNIS), a quantia acima de R$ 15.000,00 ano de 2020, e não comprovou quaisquer despesas ou circunstâncias excepcionais. Assim, considerando que a renda mensal atual ultrapassa o parâmetro adotado por este JUÍZO e não foram comprovadas despesas ou circunstâncias excepcionais que impeçam a parte autora de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência, REVOGO a gratuidade da justiça. Cumpra a parte autora a obrigação que lhe cabe, seguindo às diretrizes do INSS (id. 35957456), sob pena de execução forçada e aplicação de multa de 10%, além de incidência de honorários advocatícios nesta fase executiva, também de 10% sobre o valor da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 1 de março de 2021.

15/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2020, 11:33

Trânsito em julgado

09/07/2020, 11:32

Publicação

26/05/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVONE OGANDO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO DA SILVA BUENO - SP370959, MARCUS VINICIUS CAMARGO SALGO - SP282349 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil, o litigante, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, sendo que, de acordo como § 2º do artigo 99 da mesma legislação processual, tal benefício somente poderá ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, nos termos do § 3º. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000301-19.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se, portanto, de uma presunção legal, a qual, porém, não se apresenta absoluta, ou seja, pode ser superada por prova em contrário capaz de demonstrar a capacidade financeira da parte autora. Neste diapasão, adoto como critério objetivo para aferir a efetiva condição de insuficiência de recursos, que a parte requerente perceba renda inferior ao teto máximo estabelecido pelo INSS para os benefícios previdenciários. No caso em tela, verifico que a parte autora recebeu, conforme documento id. 35957458 (CNIS), a quantia acima de R$ 15.000,00 ano de 2020, e não comprovou quaisquer despesas ou circunstâncias excepcionais. Assim, considerando que a renda mensal atual ultrapassa o parâmetro adotado por este JUÍZO e não foram comprovadas despesas ou circunstâncias excepcionais que impeçam a parte autora de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência, REVOGO a gratuidade da justiça. Cumpra a parte autora a obrigação que lhe cabe, seguindo às diretrizes do INSS (id. 35957456), sob pena de execução forçada e aplicação de multa de 10%, além de incidência de honorários advocatícios nesta fase executiva, também de 10% sobre o valor da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 1 de março de 2021.

15/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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