Procedimento Comum Cível 0003220-37.2012.4.03.6314 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003220-37.2012.4.03.6314 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 12:40

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 12:40

Trânsito em julgado

15/05/2024, 12:54

Publicação

21/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODIVAL PERES ROMERO Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442, ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003220-37.2012.4.03.6314 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 13:25

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODIVAL PERES ROMERO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido, tendo em vista o depósito do ofício requisitório em 22/12/2023, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA quanto à satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003220-37.2012.4.03.6314 / 1ª Vara Federal de Catanduva

19/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODIVAL PERES ROMERO Advogados do(a) AUTOR: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034, BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes quanto à digitalização do feito, que passará a tramitar neste ambiente PJe. Diante do julgamento definitivo do agravo em recurso especial oposto, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Oficie-se à CEABDJ/AADJ/ INSS por via eletrônica a fim de cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a ordem de averbação determinada pelo E. TRF3 no julgamento dos embargos declaratórios (fls. 239-242, ID nº 150415379), considerando que anteriormente houve a implantação do benefício pela então AADJ (fl. 237, mesmo ID).. Após, dê-se vista ao INSS para apresentação do cálculo de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda da conta, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos formulados pelo executado, para que, em caso de discordância, apresente sua própria conta de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Ainda, nesse mesmo prazo, deverá anexar o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”, extraído do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, indicar o endereço atualizado da parte exequente, bem como manifestar-se sobre interesse em renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, esclarecendo se a renúncia inclui o valor dos honorários advocatícios. No silêncio da parte autora sobre os cálculos, prossiga-se, pela conta apresentada pela autarquia, intimando-se o INSS. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou havendo renúncia expressa ao seu prazo, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expedida a requisição, dê-se ciência as partes do teor do ofício. Silentes as partes, proceda a Secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003220-37.2012.4.03.6314 / 1ª Vara Federal de Catanduva intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

11/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(107)