Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000661-59.2017.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Repasse de verbas do SUS
Sistema Único de Saúde (SUS)
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 174.048,12
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
92.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO TASCA
OAB/RS 077556
·
CPF
004.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA LOPS SUSIN
OAB/RS 044437
·
CPF
896.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Réu
GUILHERME GONZALES REAL
CPF
009.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA
CPF
054.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
MAURICIO TASCA
OAB/RS 077556
·
CPF
004.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA LOPS SUSIN
OAB/RS 044437
·
CPF
896.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Réu
GUILHERME GONZALES REAL
CPF
009.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA
CPF
054.***.***-14
Mostrar
Movimentações
Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
08/05/2026, 09:20
·
Representa: Réu
NEICE FELIX MESQUITA
CPF
004.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO DA ROCHA BEZERRA
OAB/SP 418160
·
CPF
339.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita
19/04/2026, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
26/03/2026, 12:37
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 220
05/03/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 220
04/03/2026, 02:10
Decisão interlocutória
03/03/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2026, 11:20
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 10:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
31/01/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 214
10/12/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 214
09/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 11:27
Ver todas as movimentações (229)
Todas as movimentações
(229)
Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
08/05/2026, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita
19/04/2026, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
26/03/2026, 12:37
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 220
05/03/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 220
04/03/2026, 02:10
Decisão interlocutória
03/03/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2026, 11:20
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2026, 10:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
31/01/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 214
10/12/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 214
09/12/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 11:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
02/12/2025, 14:21
Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 210
07/11/2025, 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 210
06/11/2025, 02:10
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
24/10/2025, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado
04/10/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
26/09/2025, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
07/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/08/2025, 21:15
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
05/08/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
04/08/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025, 18:09
Decisão interlocutória
01/08/2025, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/07/2025, 20:35
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
07/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
01/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4
23/06/2025, 21:37
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
05/06/2025, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/06/2025, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 14:20
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/06/2025, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/05/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/04/2025, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 07:45
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
28/03/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 15:23
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/02/2025, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 08:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/12/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024
28/11/2024, 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 07:47
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 07:47
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RSPOANJ02D para RSURU02F)
11/11/2024, 18:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/11/2024, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSURU02F para RSPOANJ02D) - Motivo: Portaria 659/2024
16/09/2024, 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2024, 07:37
Decisão interlocutória
03/07/2024, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/06/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/04/2024, 17:51
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSURU02F) - Motivo: Resolução 426/2024
02/04/2024, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/03/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/03/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 19:45
Despacho
20/03/2024, 19:45
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/09/2023, 17:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023
08/09/2023, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023
06/09/2023, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/08/2023, 11:50
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023
17/08/2023, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/08/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/08/2023, 11:44
Despacho
03/08/2023, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/06/2023, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 12:19
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 12:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$5.835,98 em 08/05/2023 (ID 050000004782305026)
09/05/2023, 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/03/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/03/2023, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/03/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/03/2023, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/03/2023, 11:57
Juntado(a)
07/03/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/03/2023, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/03/2023, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
06/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
06/03/2023, 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016400
06/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
06/03/2023, 15:06
Juntada de certidão
02/03/2023, 16:36
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01F para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022
05/12/2022, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/11/2022, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/10/2022, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/10/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
26/09/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/09/2022, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 20:51
Decisão interlocutória
16/09/2022, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 20:51
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2022, 21:27
Juntada de Petição
29/07/2022, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/07/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/07/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/07/2022, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/07/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 23:41
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 23:41
Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50006615920174047109
04/07/2022, 17:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA LOPS SUSIN (OAB RS044437) ADVOGADO: mauricio tasca (OAB RS077556) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA FLORES WAGNER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000661-59.2017.4.04.7109/RS (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
22/04/2022, 00:00
Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4
11/06/2018, 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/06/2018, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/05/2018, 16:51
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018
17/05/2018, 14:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
02/05/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
23/04/2018, 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2018, 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2018, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/04/2018, 23:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
24/03/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
23/03/2018, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/03/2018, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/03/2018, 18:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
14/03/2018, 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2018, 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2018, 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2018, 17:52
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
14/03/2018, 15:18
Autos com Juiz para Sentença
19/02/2018, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/02/2018, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2018, 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
10/02/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
02/02/2018, 15:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2018, 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2018, 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2018, 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2018, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2018, 23:36
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
04/01/2018, 14:41
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
03/01/2018, 15:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
23/12/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
14/12/2017, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/12/2017, 10:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
13/12/2017, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/12/2017, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2017, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2017, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2017, 18:31
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
13/12/2017, 18:29
Juntada de Petição
19/10/2017, 17:39
Autos com Juiz para Sentença
06/10/2017, 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/10/2017, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/10/2017, 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2017, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/09/2017, 18:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
02/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2017, 13:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2017, 13:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2017, 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
15/08/2017, 16:05
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158661820174040000/TRF
09/08/2017, 14:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
04/08/2017, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
01/08/2017, 11:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
26/07/2017, 13:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/07/2017, 17:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
25/07/2017, 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
25/07/2017, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/07/2017, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/07/2017, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/07/2017, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2017, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2017, 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2017, 18:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/07/2017, 18:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2017, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2017, 18:16
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158661820174040000/TRF
05/07/2017, 17:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/06/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2017, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2017, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2017, 16:21
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)
01/06/2017, 20:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
11/05/2017, 01:02
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/05/2017 até 12/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 533, de 11 de abril de 2017, da 1ª Vara Federal de Bagé.
10/05/2017, 15:37
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/04/2017, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158661820174040000/TRF
11/04/2017, 17:20
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50158661820174040000/TRF
11/04/2017, 12:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/04/2017, 12:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2017, 10:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2017, 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2017, 10:43
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/04/2017, 10:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2017, 16:06
Juntada de Petição
22/03/2017, 12:07
Distribuído por sorteio
22/03/2017, 11:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2024, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•
23/04/2024, 10:23
PETIÇÃO
•
22/04/2024, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2024, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2023, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2023, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2022, 20:51
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
04/08/2022, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2022, 23:41
SENTENÇA
•
14/03/2018, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2018, 13:15
DECISÃO STJ/STF
•
30/01/2018, 23:36
SENTENÇA
•
13/12/2017, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2017, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2017, 18:19
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2024, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•
23/04/2024, 10:23
PETIÇÃO
•
22/04/2024, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2024, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2023, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2023, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2022, 20:51
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
04/08/2022, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2022, 23:41
SENTENÇA
•
14/03/2018, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2018, 13:15
DECISÃO STJ/STF
•
30/01/2018, 23:36
SENTENÇA
•
13/12/2017, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2017, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2017, 18:19
OUTROS
•
09/06/2017, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2017, 10:43