Recurso Especial 5049664-82.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RUTH MARIA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:24

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/11/2022, 10:28

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/11/2022, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 50496648220184047000, foi formado da importação das peças enviadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da informação processual #59891.

23/09/2022, 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

23/09/2022, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 13:00