Apelação Cível 5049664-82.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.025,71

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RUTH MARIA MEDEIROS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR 019095·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR 023510·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

15/03/2023, 17:38

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 15:12

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

15/03/2023, 17:38

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

29/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 238

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição

11/10/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

06/09/2021, 10:08

Recebidos os autos do STJ

02/09/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/06/2020, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/06/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/06/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/06/2020, 18:09

Recurso Especial Admitido

04/06/2020, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/03/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/02/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2020, 13:50

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/02/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/02/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/02/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/02/2020, 16:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

03/02/2020, 15:02

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

29/01/2020, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2019<br>Data da sessão: <b>29/01/2020 10:00:00</b>

17/12/2019, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2020 10:00:00</b><br>Sequencial: 276

16/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2019, 14:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

03/12/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/11/2019, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/11/2019, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/11/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/11/2019, 19:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

14/11/2019, 16:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

14/11/2019, 15:18

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/11/2019, 10:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2019<br>Data da sessão: <b>13/11/2019 13:30:00</b>

22/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 431

21/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/10/2019, 14:34

Distribuído por prevenção - Número: 50497323220184047000

17/10/2019, 18:05

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2020, 18:03

ACÓRDÃO

•03/02/2020, 15:02

EXTRATO DE ATA

•29/01/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•14/11/2019, 15:18

EXTRATO DE ATA

•14/11/2019, 10:26