Apelação Cível 5001539-91.2016.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 165.203,53

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SICOL INSTALADORA ELETRICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

FLAVIA VERAS SUSSENBACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANE APARECIDA PEREIRA

OAB/SC 044701·CPF·Representa: Autor

VITORIA REGINA ARTNER

CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCMFA01

14/06/2022, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

14/06/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:41

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCMFA01

14/06/2022, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

14/06/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:07

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 250

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

11/01/2022, 17:29

Recebidos os autos do STJ

20/12/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/08/2021, 10:44

Decisão interlocutória

27/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/07/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/05/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/05/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2021, 16:06

Recurso Especial não admitido

11/05/2021, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/09/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 13:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/08/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/08/2020, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/07/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/07/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/06/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/06/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 12:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/06/2020, 19:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/06/2020, 19:11

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

17/06/2020, 17:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2020<br>Período da sessão: <b>08/06/2020 00:00 a 17/06/2020 16:00</b>

28/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 262

27/05/2020, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2020, 10:05

Juntada de Petição

20/05/2020, 08:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

12/05/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

07/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/02/2020, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/02/2020, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 13:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

19/02/2020, 20:13

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 16:44

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 10:00:00</b>

30/01/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 10:00:00</b><br>Sequencial: 366

29/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/07/2018, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/06/2018, 11:26

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 14:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2021, 15:17

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•17/06/2020, 17:06

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 20:13

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 16:44