Recurso Especial 5001214-77.2010.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Indenização por Dano Ambiental
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
J E FERREIRA E CIA. LTDA.
CNPJ
00.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
JOSE ERNESTO FERREIRA
CPF
276.***.***-68
Mostrar
Autor
ROSANGELA MARIA TROCA
CPF
443.***.***-04
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Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
J E FERREIRA E CIA. LTDA.
CNPJ
00.***.***.0001-03
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Autor
JOSE ERNESTO FERREIRA
CPF
276.***.***-68
Mostrar
Autor
ROSANGELA MARIA TROCA
CPF
443.***.***-04
Mostrar
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
TERCEIRO
VINÍCIUS TROCA FERREIRA
CPF
949.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
03/05/2021, 15:23
Transitado em Julgado em 30/04/2021
03/05/2021, 15:23
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191529/2021 (Juntada automática)
12/03/2021, 20:38
Protocolizada Petição 191529/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2021
12/03/2021, 20:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021 Petição Nº 71454/2021 - EDcl
01/03/2021, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2021, 19:00
Embargos de Declaração de J E FERREIRA E CIA. LTDA., JOSE ERNESTO FERREIRA e ROSANGELA MARIA TROCA Não-acolhidos
25/02/2021, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0071454 - EDcl no REsp 1652067 - Publicação prevista para 01/03/2021
25/02/2021, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
24/02/2021, 18:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117086/2021
23/02/2021, 17:06
Protocolizada Petição 117086/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2021
23/02/2021, 17:04
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/02/2021 Petição Nº 71454/2021 -
11/02/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/02/2021, 20:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 71454/2021. Publicação prevista para 11/02/2021)
10/02/2021, 15:00
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 71496/2021 (Juntada automática)
10/02/2021, 11:19
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
03/05/2021, 15:23
Transitado em Julgado em 30/04/2021
03/05/2021, 15:23
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191529/2021 (Juntada automática)
12/03/2021, 20:38
Protocolizada Petição 191529/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2021
12/03/2021, 20:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021 Petição Nº 71454/2021 - EDcl
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/02/2021, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/02/2021, 14:30
01/03/2021, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2021, 19:00
Embargos de Declaração de J E FERREIRA E CIA. LTDA., JOSE ERNESTO FERREIRA e ROSANGELA MARIA TROCA Não-acolhidos
25/02/2021, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0071454 - EDcl no REsp 1652067 - Publicação prevista para 01/03/2021
25/02/2021, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
24/02/2021, 18:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117086/2021
23/02/2021, 17:06
Protocolizada Petição 117086/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2021
23/02/2021, 17:04
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/02/2021 Petição Nº 71454/2021 -
11/02/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/02/2021, 20:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 71454/2021. Publicação prevista para 11/02/2021)
10/02/2021, 15:00
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 71496/2021 (Juntada automática)
10/02/2021, 11:19
Protocolizada Petição 71496/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2021
10/02/2021, 11:19
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 71454/2021
10/02/2021, 11:16
Protocolizada Petição 71454/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2021
10/02/2021, 11:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021
05/02/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/02/2021, 20:03
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido
04/02/2021, 14:30
Prejudicado o recurso de J E FERREIRA E CIA. LTDA., JOSE ERNESTO FERREIRA e ROSANGELA MARIA TROCA
04/02/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021
04/02/2021, 14:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/02/2021, 14:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF
31/03/2017, 14:49
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 137842/2017
30/03/2017, 19:17
Ato ordinatório praticado (Petição 137842/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
27/03/2017, 18:26
Protocolizada Petição 137842/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2017
27/03/2017, 18:25
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
23/02/2017, 09:12
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
22/02/2017, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
21/02/2017, 14:05
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
21/02/2017, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
07/02/2017, 11:59
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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23/02/2017, 09:51
-
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07/02/2017, 11:51
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07/02/2017, 11:49
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DECISÃO TERMINATIVA
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25/02/2021, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
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04/02/2021, 14:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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23/02/2017, 09:51
-
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