Cumprimento de sentença 5012378-96.2011.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 32.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME

CNPJ

Autor

REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO

OAB/RJ 099297·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(23)

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO

OAB/RJ 099297·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO

CPF·Representa: Autor

MORENA CORREA SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO MACHADO EIRAS

CPF·Representa: Autor

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

RENATO GOLDSTEIN

OAB/RJ 057135·CPF·Representa: Autor

MARA ROCHA AGUILAR

OAB/RJ 052897·CPF·Representa: Autor

DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 010032·CPF·Representa: Réu

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR

OAB/SC 022324·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDES MENDONCA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NOGUEIRA PEREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 19:06

Despacho

06/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP03

27/01/2026, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA)

27/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPCECON

22/01/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

05/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 19:06

Despacho

06/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2013, 18:58

DECISÃO

•27/11/2012, 20:08

05/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP03

27/01/2026, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA)

27/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPCECON

22/01/2026, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

05/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/11/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 15:35

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:26

Baixa Definitiva

27/08/2025, 23:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005012-30.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s):

27/08/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50123789620114047200/TRF

18/07/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME PROCURADOR: MARA ROCHA AGUILAR PROCURADOR: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO PROCURADOR: Patrice Gilles Paim Lyard PROCURADOR: ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA PROCURADOR: JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR: Renato Goldstein PROCURADOR: BRUNO MACHADO EIRAS PROCURADOR: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS PROCURADOR: DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA PROCURADOR: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR: EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR PROCURADOR: ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA PROCURADOR: OLIVER AZEVEDO TUPPAN PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA APELADO: REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR (OAB SC022324) ADVOGADO: RYCHARDE FARAH (OAB SC010032) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012378-96.2011.4.04.7200/SC (Pauta: 589) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/11/2013, 11:22

Juntada de Petição

30/09/2013, 13:56

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

03/06/2013, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/05/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

11/05/2013, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2013, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/05/2013, 15:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 08/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

22/04/2013, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2013, 17:49

Sentença sem Resolução de Mérito

09/04/2013, 18:58

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2013, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

18/01/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/01/2013, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/12/2012, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2012, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2012, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2012, 13:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/11/2012, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

27/11/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/11/2012, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/11/2012, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2012, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2012, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2012, 20:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/10/2012, 14:35

Juntada de Petição

27/09/2012, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2012, 18:21

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50029553320124047215

25/09/2012, 14:33

Juntado(a)

12/09/2012, 17:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50029553320124047215

31/07/2012, 14:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/07/2012, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/06/2012, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

01/06/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/05/2012, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2012, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2012, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2012, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2012, 15:53

Juntada de Petição

30/03/2012, 14:38

Juntada de Petição

27/03/2012, 16:07

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2012, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2012, 18:17

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2012, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2012, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2011, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/12/2011, 11:16

Remessa Interna - SCFLPCEMAN -> SCFLP03

29/11/2011, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2011, 19:31

Ato Ordinatório

22/11/2011, 18:57

Juntada de Petição

17/11/2011, 17:46

Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

11/11/2011, 18:02

Juntada de Petição

01/11/2011, 16:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

31/10/2011, 14:35

Recebimento

26/10/2011, 12:09

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCEMAN

25/10/2011, 16:14

Expedido Mandado

24/10/2011, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2011, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/10/2011, 23:59

Remessa Interna - SCFLPCEMAN -> SCFLP03

13/10/2011, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/10/2011, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2011, 00:40

Ato Ordinatório

03/10/2011, 18:30

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

30/09/2011, 19:46

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

30/09/2011, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2011, 23:59

Recebimento

19/09/2011, 14:26

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCEMAN

19/09/2011, 13:27

Expedido Mandado

19/09/2011, 12:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 21:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 16/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2011, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2011, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2011, 12:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/09/2011, 17:59

DECISÃO

•25/10/2012, 14:35

DESPACHO

•12/09/2012, 17:35

DESPACHO

•14/05/2012, 17:50

DESPACHO

•21/03/2012, 19:09

DESP/DEC

•08/02/2012, 15:23

OUTROS

•17/11/2011, 17:46

OUTROS

•17/11/2011, 17:46

DESP/DEC

•09/09/2011, 16:02