Apelação Cível 5022606-62.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO ALFREDO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

EVANDRO ESTACIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

05/09/2023, 15:14

Transitado em Julgado

05/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/08/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

02/08/2023, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/08/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Período da sessão: <b>25/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

14/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 143

13/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 15:03

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

05/09/2023, 15:14

Transitado em Julgado

05/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:50

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:12

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/08/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

02/08/2023, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/08/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Período da sessão: <b>25/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

14/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 143

13/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB44)

24/08/2022, 10:59

Alterado o assunto processual

24/08/2022, 10:59

Declarada incompetência

24/08/2022, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

23/08/2022, 22:17

Alterado o assunto processual

26/04/2022, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB11)

26/04/2022, 14:00

Declarada incompetência

26/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

26/04/2022, 13:45

Retirado de pauta

25/04/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 625

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusão ao Relator para Novo Exame

18/11/2019, 13:28

Recebimento - STJ

13/11/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0177325-4 EM 19/06/2019

19/06/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

12/06/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/06/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

31/05/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

30/05/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 21:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/05/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2019, 14:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/05/2019, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2019, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/04/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/04/2019, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/04/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

09/04/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/04/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2019, 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/04/2019, 18:41

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

02/04/2019, 18:38

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/11/2018, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2018, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/10/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2018, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2018, 07:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

01/10/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/08/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/08/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2018, 13:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

03/08/2018, 07:16

Julgamento do Incidente Provido em Parte

01/08/2018, 14:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/08/2018 SEQ: 298

13/07/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/07/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2018, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 17:09

Ato Ordinatório

15/05/2018, 17:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

28/04/2018, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

28/04/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/04/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/03/2018, 14:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

24/03/2018, 18:54

Julgamento - Mantida a Sentença

21/03/2018, 16:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/03/2018 SEQ: 16

01/03/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/03/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/02/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/01/2016, 16:01

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50532732920154040000

22/01/2016, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:45

DECISÃO

•13/11/2019, 14:20

DECISÃO

•13/11/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 14:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/04/2019, 09:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/04/2019, 18:38

ACÓRDÃO

•03/08/2018, 07:16

EXTRATO DE ATA

•01/08/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 17:07

ACÓRDÃO

•24/03/2018, 18:54

EXTRATO DE ATA

•21/03/2018, 16:43