Apelação Cível 5009858-90.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.281.531,98

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

05/07/2022, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

05/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/05/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/05/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 624

20/04/2022, 15:21

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

05/07/2022, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

05/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:01

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

14/05/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/05/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 624

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusão ao Relator para Novo Exame

16/12/2019, 13:38

Recebimento - STJ

03/12/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0270523-1 EM 10/09/2019

21/10/2019, 20:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

06/09/2019, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

06/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/08/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/08/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/08/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 13:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/08/2019, 16:44

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

08/08/2019, 15:53

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/10/2018, 03:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

12/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/08/2018, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2018, 15:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/08/2018, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/08/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/07/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2018, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2018, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

21/06/2018, 18:20

Julgamento do Incidente Provido em Parte

20/06/2018, 17:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/06/2018 SEQ: 831

01/06/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/06/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2017, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 16:55

Ato Ordinatório

07/11/2017, 16:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/11/2017, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/11/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2017, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/09/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/09/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/09/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2017, 14:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

09/09/2017, 23:43

Julgamento - Reformada a Sentença - em 06/09/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

06/09/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/08/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/08/2017, 15:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/09/2017 SEQ.: 5

04/08/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/04/2017, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/04/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/04/2017, 11:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/02/2017, 16:33

DECISÃO

•03/12/2019, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/08/2019, 15:53

ACÓRDÃO

•21/06/2018, 18:20

EXTRATO DE ATA

•20/06/2018, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 16:54

ACÓRDÃO

•09/09/2017, 23:43

EXTRATO DE ATA

•06/09/2017, 10:36