Apelação / Remessa Necessária 5000910-92.2012.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAEL XAVIER DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Autor

COORDENACAO-GERAL JURIDICA CGJ4

Representa: Autor

CLEBER RENA LANGENDORF

CPF·Representa: Réu

DANIELA POSSEBON BEVILACQUA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TAMIOSO BEVILACQUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Virtual

18/05/2026, 16:27

Recebidos os autos - RSLAJ01 -> TRF4

05/12/2024, 13:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/12/2024, 13:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

16/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

16/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:02

Todas as movimentações(74)

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Virtual

18/05/2026, 16:27

Recebidos os autos - RSLAJ01 -> TRF4

05/12/2024, 13:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/12/2024, 13:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01

16/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:02

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

16/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 634

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusão ao Relator para Novo Exame

15/07/2019, 16:13

Recebimento - STJ

15/07/2019, 07:45

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0006614-5 EM 17/01/2018

17/01/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

12/01/2018, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

20/12/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/12/2017, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2017, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/12/2017, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 09:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/11/2017, 18:21

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

27/11/2017, 18:10

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2017, 03:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/09/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/09/2017, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2017, 16:40

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/08/2017, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

22/08/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/07/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/07/2017, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2017, 13:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

15/07/2017, 14:31

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 12/07/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES,...

12/07/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/06/2017, 12:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/07/2017 SEQ.: 113

20/06/2017, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/04/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2017, 14:40

Ato Ordinatório

12/04/2017, 13:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/04/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2017, 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> ST4

13/03/2017, 13:40

Julgamento - Reformada a Sentença - em 08/03/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.

08/03/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/02/2017, 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/03/2017 SEQ.: 42

10/02/2017, 14:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/08/2015, 12:35

DECISÃO

•15/07/2019, 07:45

ACÓRDÃO

•15/07/2019, 07:45

ACÓRDÃO

•15/07/2019, 07:45

DECISÃO

•15/07/2019, 07:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2017, 18:10

ACÓRDÃO

•15/07/2017, 14:31

EXTRATO DE ATA

•12/07/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2017, 13:56

ACÓRDÃO

•13/03/2017, 13:40

EXTRATO DE ATA

•08/03/2017, 16:22