Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029254-47.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

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R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

SANDRA MARIA BRAZ DA SILVA

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Autor

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Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

OAB/PR 036953·CPF·Representa: Autor

JOAO DOMINGOS CARDOSO JUNIOR

OAB/PR 041623·CPF·Representa: Autor

EMILIO LUIZ AUGUSTO PROHMANN

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50239485720254040000/TRF

30/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

19/09/2025, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239485720254040000/TRF

03/09/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/09/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

08/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:59

Despacho - documento anexado ao processo 50239485720254040000/TRF4

07/08/2025, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239485720254040000/TRF

31/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(158)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50239485720254040000/TRF

30/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

19/09/2025, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239485720254040000/TRF

03/09/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/09/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 11:10

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/09/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

08/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:59

Despacho - documento anexado ao processo 50239485720254040000/TRF4

07/08/2025, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239485720254040000/TRF

31/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 136 Número: 50239485720254040000/TRF

30/07/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

09/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 11:10

Despacho

07/07/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/12/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/09/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:06

Decisão final em incidente deferido em parte

15/04/2024, 11:06

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/02/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2024, 16:55

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 15:47

Expedição de ofício

17/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 15:47

Expedição de ofício

17/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/01/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:54

Juntada de Petição

05/01/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 04:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004493-43.2023.4.04.9388/TRF (CELIA REGINA SANTOS)

28/12/2023, 12:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004492-58.2023.4.04.9388/TRF (SANDRA MARIA BRAZ DA SILVA)

28/12/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB06

20/09/2023, 12:18

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBNCJ

18/09/2023, 15:16

Despacho

18/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/05/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018086-65.2023.4.04.9445/TRF (CELIA REGINA SANTOS)

22/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:04

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB06

16/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBNCJ

07/03/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000555 processada no TRF4 com o no. 50180866520234049445/TRF (CELIA REGINA SANTOS)

01/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000555 processada no TRF4 com o no. 50044934320234049388/TRF (CELIA REGINA SANTOS)

01/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000555 processada no TRF4 com o no. 50044925820234049388/TRF (SANDRA MARIA BRAZ DA SILVA)

01/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000555

28/02/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/02/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

22/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

22/02/2023, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000555

22/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:35

Decisão interlocutória

15/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:48

Juntada de Petição

02/02/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/01/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000555

12/01/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 13:52

Decisão interlocutória

13/12/2022, 13:52

Juntada de Petição

07/12/2022, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 25

18/11/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 25

18/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:34

Determinada a intimação

19/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 13:54

Juntada de Petição

05/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50292544720114047000

04/08/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA MARIA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS CARDOSO JUNIOR (OAB PR041623) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (OAB PR036953) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029254-47.2011.4.04.7000/PR (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB05S para PRCTB06S)

27/05/2013, 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (Entidade) - EXCLUÍDA

28/10/2011, 15:42

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

25/10/2011, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

25/10/2011, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2011, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 6

13/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2011, 17:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Advogado da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba - EXCLUÍDA

03/10/2011, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2011, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2011, 12:37

Juntada - Íntegra do processo

03/10/2011, 12:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/08/2011, 14:42

APELAÇÃO

•11/02/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/05/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2023, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:16

IMPUGNAÇÃO

•12/04/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/12/2022, 21:50

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 11:10

APELAÇÃO

•11/02/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/05/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2023, 04:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:16

IMPUGNAÇÃO

•12/04/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/12/2022, 21:50

IMPUGNAÇÃO

•02/12/2022, 15:05

OUTROS

•02/12/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2011, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2011, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2011, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2011, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2011, 12:01

SENTENÇA

•03/10/2011, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2011, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2011, 12:01