Apelação / Remessa Necessária 5001832-07.2015.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2017
Valor da Causa
R$ 566.576,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEUTONIA/RS
CNPJ
88.***.***.0001-99
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
MIGUEL DAHMER SANDERS
CPF
034.***.***-02
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Reu
FERNANDA BERENICE DAHMER SANDERS
CPF
928.***.***-49
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Reu
MAICKEL HENRIQUE SANDERS
CPF
779.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
MARA AHLERT
OAB/RS 052758
·
CPF
745.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
DARLENE ELENA HAAS
OAB/RS 089953
·
CPF
008.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNA LUCIANA WIEBUSCH
CPF
022.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Autor
ALEXANDRA MARCELA SCHNEIDER
OAB/RS 065354
·
CPF
953.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARA AHLERT
OAB/RS 052758
·
CPF
745.***.***-49
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·
Representa: Autor
DARLENE ELENA HAAS
OAB/RS 089953
·
CPF
008.***.***-75
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·
Representa: Autor
BRUNA LUCIANA WIEBUSCH
CPF
022.***.***-83
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·
Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Autor
ALEXANDRA MARCELA SCHNEIDER
OAB/RS 065354
·
CPF
953.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
GISELA DORR BAYER
OAB/RS 065430
·
CPF
355.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/02/2023, 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/02/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/11/2022, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/11/2022, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/11/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 121 e 122
04/11/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2022, 17:24
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/02/2023, 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/02/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:14
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/10/2022, 18:17
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/10/2022, 18:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/11/2022, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/11/2022, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/11/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 121 e 122
04/11/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/10/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/10/2022, 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/10/2022, 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:46
Recurso Especial não admitido
26/10/2022, 18:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2022, 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
27/08/2022, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/08/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
05/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 111
14/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/07/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/07/2022, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022, 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
04/07/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/06/2022, 18:26
Juntada de Petição
30/06/2022, 17:33
Juntada de Petição
26/05/2022, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/05/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2022, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2022, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2022, 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 89 e 90
13/05/2022, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2022, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022, 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4
11/05/2022, 20:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
11/05/2022, 16:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>
22/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 549
20/04/2022, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/04/2022, 15:21
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
13/04/2021, 18:32
Recebidos os autos do STJ
30/03/2021, 17:59
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
29/10/2020, 00:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/10/2020, 23:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/10/2020, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/09/2020, 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 68 e 69
14/09/2020, 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 72 e 73
13/09/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2020, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/09/2020, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2020, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2020, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2020, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2020, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2020, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2020, 07:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
02/09/2020, 15:54
Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2020, 14:48
Recurso Especial Admitido
02/09/2020, 14:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
20/05/2020, 01:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
20/05/2020, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 16:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
13/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/03/2020, 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
05/03/2020, 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
03/03/2020, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/03/2020, 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2020, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2020, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2020, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2020, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2020, 09:43
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
19/11/2019, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2019, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/10/2019, 19:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
25/10/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42 e 43
03/10/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2019, 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
23/09/2019, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2019, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2019, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2019, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2019, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2019, 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2019, 12:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4
19/09/2019, 20:48
Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
18/09/2019, 18:39
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2019
26/08/2019, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 562
23/08/2019, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
23/08/2019, 12:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44
20/08/2019, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2019, 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22 e 23
20/08/2019, 08:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26
17/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
08/08/2019, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2019, 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2019, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2019, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2019, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2019, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2019, 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/08/2019, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2019, 15:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
23/07/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2019, 16:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 13 e 14
01/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/06/2019, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2019, 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2019, 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2019, 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2019, 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2019, 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2019, 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2019, 12:41
Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4
20/06/2019, 17:50
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
19/06/2019, 15:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 626
23/05/2019, 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
23/05/2019, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/08/2017, 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
06/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/07/2017, 17:52
Distribuído por prevenção - Número: 50535288420154040000
18/04/2017, 16:04
ACÓRDÃO
•
11/05/2022, 20:05
EXTRATO DE ATA
•
11/05/2022, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2021, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2021, 17:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
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02/09/2020, 14:48
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
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02/09/2020, 14:48
ACÓRDÃO
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19/09/2019, 20:48
EXTRATO DE ATA
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18/09/2019, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
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07/08/2019, 17:18
ACÓRDÃO
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20/06/2019, 17:50
EXTRATO DE ATA
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19/06/2019, 15:26