Agravo em Recurso Especial 5017312-47.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157384/2025

27/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1157384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 10:50

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO para dar provimento ao Recurso Especial

21/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/09/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839361/2024

24/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 839361/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/01/2024, 17:30

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 704327 (2015/0103187-9)

09/01/2024, 17:15

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157384/2025

27/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1157384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2024, 13:46

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legal

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26/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 10:50

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO para dar provimento ao Recurso Especial

21/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/09/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839361/2024

24/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 839361/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/01/2024, 17:30

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 704327 (2015/0103187-9)

09/01/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060307/2023

24/10/2023, 16:46

Protocolizada Petição 1060307/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023 Petição Nº 768060/2023 - AgInt

20/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:52

Revogada decisão anterior datada de 26/05/2023

18/10/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0768060 - AgInt no AREsp 2344437 - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/10/2023, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2023 e término em 10/10/2023, para DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 768060/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2223.

11/10/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2023 Petição Nº 768060/2023 -

15/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 768060/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

10/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 768060/2023

10/08/2023, 18:16

Protocolizada Petição 768060/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2023

10/08/2023, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

24/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/04/2023, 17:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2023, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 20:02

-

•10/04/2023, 17:35

-

•10/04/2023, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2023, 17:35

-

•10/04/2023, 17:35

-

•10/04/2023, 17:34

-

•10/04/2023, 17:34

-

•10/04/2023, 17:34

-

•10/04/2023, 17:33

-

•10/04/2023, 17:33

-

•10/04/2023, 17:33

-

•10/04/2023, 17:33

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2024, 13:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2023, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 20:02

-

•10/04/2023, 17:35

-

•10/04/2023, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2023, 17:35

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•10/04/2023, 17:35

-

•10/04/2023, 17:34

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•10/04/2023, 17:34

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•10/04/2023, 17:34

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•10/04/2023, 17:33

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•10/04/2023, 17:33

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•10/04/2023, 17:33

-

•10/04/2023, 17:33

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•10/04/2023, 17:33

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•10/04/2023, 17:32

-

•10/04/2023, 17:32

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•10/04/2023, 17:32

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•10/04/2023, 17:31

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•10/04/2023, 17:29

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•10/04/2023, 17:27

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•10/04/2023, 17:26