Apelação Cível 5005816-55.2017.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

EMPLOYER TRABALHO TEMPORARIO S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

21/05/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/11/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005816552017404710520231120131547

20/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:41

Recurso especial não admitido

10/10/2023, 03:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/06/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/06/2023, 23:47

Todas as movimentações(103)

Recebidos os autos do STJ

21/05/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/11/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005816552017404710520231120131547

20/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2023, 03:22

07/11/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:41

Recurso especial não admitido

10/10/2023, 03:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/06/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/06/2023, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2023, 22:31

Recurso especial não admitido

24/05/2023, 21:03

Recurso extraordinário não admitido

24/05/2023, 21:03

Recurso especial admitido

24/05/2023, 21:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/03/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2023, 23:18

Juntada de Petição

20/03/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2023, 12:11

Juntada de Petição

10/03/2023, 11:58

Juntada de Petição

10/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

14/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

14/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

09/12/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de Petição

21/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2022, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

12/10/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 517

28/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

17/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 09:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

26/07/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 18:55

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/07/2022, 17:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/07/2022, 12:45

Juntada de Petição

14/07/2022, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 508

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Retirada de pauta

27/06/2022, 13:44

Juntada de Petição

25/06/2022, 01:52

Juntada de Petição

24/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 669

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB33

10/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

09/05/2022, 13:09

Despacho

09/05/2022, 13:09

Retirada de pauta

05/05/2022, 20:08

Juntada de Petição

03/05/2022, 20:10

Juntada de Petição

27/04/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 525

20/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2023, 21:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/05/2023, 21:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:13

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 18:35

ACÓRDÃO

•12/10/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:09