Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012227-30.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.820,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

JULIO CARLOS CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2026, 17:44

Transitado em Julgado

26/04/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

24/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

17/04/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/04/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

17/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

16/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17043791-0

11/04/2026, 12:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17043790-2

11/04/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

31/03/2026, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

30/03/2026, 09:41

Todas as movimentações(301)

Baixa Definitiva

26/04/2026, 17:44

Transitado em Julgado

26/04/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

24/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

17/04/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 00:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2024, 21:28

17/04/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

17/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

16/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 09:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17043791-0

11/04/2026, 12:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17043790-2

11/04/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

31/03/2026, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

30/03/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

30/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 283

30/03/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 10:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5027915-13.2024.4.04.9388/TRF (JULIO CARLOS CAMPOS)

27/03/2026, 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSURU01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

05/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

28/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

22/10/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

22/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/10/2024, 09:26

Decisão interlocutória

22/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

16/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

05/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5115708-13.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5016738-52.2024.4.04.9388/TRF (JULIO CARLOS CAMPOS)

24/09/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 12:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070026 processada no TRF4 com o no. 50279151320244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2024, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070026 processada no TRF4 com o no. 51157081320244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2024, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070026 processada no TRF4 com o no. 50279151320244049388/TRF (JULIO CARLOS CAMPOS)

31/08/2024, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710070026

20/08/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

19/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

19/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 251

19/08/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

16/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/08/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

16/08/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

15/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

15/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

15/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/08/2024, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710070026

14/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/08/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 22:16

Decisão interlocutória

13/08/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

06/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/06/2024, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5049262-28.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/04/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/04/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

03/04/2024, 11:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024648 processada no TRF4 com o no. 50167385220244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024648 processada no TRF4 com o no. 50492622820244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710024648 processada no TRF4 com o no. 50167385220244049388/TRF (JULIO CARLOS CAMPOS)

03/04/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710024648

02/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/04/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

01/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2024, 00:41

Decisão interlocutória

31/03/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/03/2024, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710024648

26/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/03/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/03/2024, 21:28

Juntada de Petição

09/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:13

Decisão interlocutória

23/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

22/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/12/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/12/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:25

Decisão interlocutória

06/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/11/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:47

Juntado(a)

09/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/10/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/10/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/08/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/06/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/06/2023, 16:32

Decisão interlocutória

22/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 16:02

Juntado(a)

21/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:25

Juntado(a)

09/05/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

31/03/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/03/2023, 15:06

Decisão interlocutória

10/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/02/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

14/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/12/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/11/2022, 16:57

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:47

Juntada de Petição

23/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Juntada de Petição

02/11/2022, 09:09

Juntada de Petição

02/11/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:35

Juntada de Petição

21/07/2022, 16:14

Juntada de Petição

21/07/2022, 16:09

Juntada de Petição

21/07/2022, 16:09

Juntada de Petição

21/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/05/2022, 10:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50122273020164047112

20/05/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CARLOS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012227-30.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

16/10/2020, 11:58

Decisão interlocutória

15/10/2020, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2020, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2020, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/07/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:55

Recebimento - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50122273020164047112

01/07/2020, 17:34

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

08/01/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

17/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/12/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

26/11/2019, 03:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

22/11/2019, 14:21

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/11/2019, 01:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/11/2019, 01:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/11/2019, 01:53

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

29/10/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/10/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

01/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/09/2019, 16:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/09/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2019, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2019, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

18/05/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/05/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/05/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 13:21

Juntado(a)

30/04/2019, 13:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

25/04/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/04/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/03/2019, 13:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2018, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/09/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/08/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2018, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2018, 10:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/06/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/03/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 16:27

Ato Ordinatório

09/03/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/02/2018, 10:27

Juntado(a)

17/01/2018, 14:19

Juntado(a)

15/01/2018, 17:17

Juntado(a)

15/01/2018, 16:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:05

Juntado(a)

15/12/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/12/2017, 17:30

Lavrada Certidão

06/12/2017, 14:07

Expedido Ofício

04/12/2017, 17:32

Expedido Ofício

04/12/2017, 17:32

Expedido Ofício

04/12/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:51

Ato Ordinatório

23/11/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/10/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/09/2017, 09:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2017, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 17:35

Juntado(a)

21/08/2017, 16:33

Juntado(a)

08/08/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2017, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/06/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2017, 13:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2017, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:16

Juntado(a)

10/05/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2017, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/03/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 16:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2017, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 16:49

Juntada de Petição

16/12/2016, 15:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/12/2016, 15:19

PETIÇÃO

•26/02/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 09:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 13:55

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 00:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2024, 21:28

PETIÇÃO

•26/02/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 09:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 13:55

SENTENÇA

•15/11/2019, 01:53

SENTENÇA

•21/09/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 16:22