Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010978-22.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.476,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ALTENBURG INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO GABRIEL

OAB/SC 032622·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

04/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

07/04/2026, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:59

Decisão interlocutória

01/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 13:20

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

04/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 17:40

07/04/2026, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 13:59

Decisão interlocutória

01/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

11/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/02/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 15:55

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/01/2026, 02:06

Determinada a intimação

29/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5157010-85.2025.4.04.9445/TRF (ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA)

28/01/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720065864 processada no TRF4 com o no. 51570108520254049445/TRF (ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA)

03/12/2025, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720065864

02/12/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/11/2025, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720065864

12/11/2025, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/10/2025, 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU - EXCLUÍDA

30/10/2025, 18:23

Alterado o assunto processual

30/10/2025, 18:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/10/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 14:05

Determinada a intimação

29/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2025, 16:32

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:21

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/07/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 20:10

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

07/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 19:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50109782220174047205/TRF

27/06/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) ADVOGADO: MARCOS AURELIO GABRIEL (OAB SC032622) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010978-22.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:52

Juntada de Petição

16/07/2019, 13:51

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

13/06/2018, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2018, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2018, 11:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 319,44 em 12/03/2018

15/03/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

25/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/02/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/02/2018, 16:10

Sentença sem Resolução de Mérito

15/02/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2018, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/09/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/09/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2017, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/08/2017, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BOM SONO LTDA. - EXCLUÍDA

03/08/2017, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/08/2017, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

03/08/2017, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/07/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/07/2017

06/07/2017, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 13:04

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 13:19