Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054607-70.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 130.698,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

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ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 056506·CPF·Representa: Autor

ISABELLE GONCALVES SANTOS

CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN ROGERIO SILVEIRA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

AMANDA FREITAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 18:34

Transitado em Julgado

25/07/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

25/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

12/07/2024, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

12/07/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/07/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

04/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/06/2024, 11:54

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 18:34

Transitado em Julgado

25/07/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

25/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

12/07/2024, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 03:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/07/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

04/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

17/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

14/06/2024, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

14/06/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 03:49

Juntada de certidão

13/06/2024, 21:42

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/02/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017858-67.2023.4.04.9388/TRF (ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES)

28/12/2023, 12:04

Juntada de Petição

16/11/2023, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/06/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044802-32.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044803-17.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044801-47.2023.4.04.9445/TRF (PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS)

29/05/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187

18/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/04/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/04/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/04/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/04/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024089 processada no TRF4 com o no. 50448031720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/04/2023, 09:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024089 processada no TRF4 com o no. 50178586720234049388/TRF (ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES)

03/04/2023, 09:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024089 processada no TRF4 com o no. 50178586720234049388/TRF (CHRISTIAN ROGERIO SILVEIRA CARDOSO)

03/04/2023, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024089 processada no TRF4 com o no. 50448014720234049445/TRF (PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS)

03/04/2023, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024089 processada no TRF4 com o no. 50448023220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/04/2023, 09:05

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024089

31/03/2023, 20:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024089

31/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 20:43

Juntada de Petição

29/03/2023, 21:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2023, 16:54

Juntada de Petição

21/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/03/2023, 14:56

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 11:39

Despacho

07/03/2023, 22:39

Juntada de Petição - ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RS125737 - CHRISTIAN ROGERIO SILVEIRA CARDOSO)

26/02/2023, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:31

Juntada de Petição

30/01/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/12/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:45

Determinada a intimação

17/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50546077020174047100

07/04/2022, 14:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50546077020174047100

07/04/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5054607-70.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA17 -> TRF4

06/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/03/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/03/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 08:24

Despacho

19/03/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/02/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/01/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/01/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/01/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/01/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/01/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 08:10

Despacho

24/01/2021, 02:46

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2021, 07:30

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17S)

08/06/2020, 18:06

Despacho

08/06/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/05/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

25/05/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17S para RSPOA26S)

22/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 12:06

Despacho

14/05/2020, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/03/2020, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

19/03/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 14:28

Despacho

05/03/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/12/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

20/12/2019, 09:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17S)

19/12/2019, 19:07

Despacho

19/12/2019, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17S para RSPOA26S)

19/12/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 23:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/10/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

10/10/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

08/10/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:09

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17S)

25/09/2019, 14:56

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2019, 14:39

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2019, 14:38

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2019, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

05/09/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

04/09/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/08/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

14/08/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/08/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES <br/> Data: 16/09/2019 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr Antônio Carlos do Couto e Silv - Av Bastian, 152, sala 301, Bairro Menino Deus - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3084-8411 <br/> Perito: ANTONIO CARLOS DO COUTO E SILVA

13/08/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:31

Juntada de Petição

10/06/2019, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

08/06/2019, 01:03

Juntada de Petição

30/05/2019, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

13/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/05/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/05/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES <br/> Data: 21/05/2019 às 15:40. <br/> Local: Sala 10 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: DANIEL SOUTO

03/05/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio - SICOPP - (RSPOA17S para RSPOA26S)

30/04/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

12/04/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

10/04/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/04/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

05/04/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/04/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/04/2019, 12:55

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2019, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 18:07

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50546077020174047100

27/03/2019, 13:23

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

22/10/2018, 14:02

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2018, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/10/2018, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/10/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/09/2018, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/08/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/08/2018, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/08/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 11:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/08/2018, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 11:24

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2018, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/08/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/07/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/07/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2018, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/05/2018, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/04/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/04/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/04/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 10:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2018, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2018, 14:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/12/2017, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/12/2017, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 13:58

Juntada de Petição

07/12/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2017, 09:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

10/11/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2017, 09:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/10/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2017, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/10/2017, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2017, 13:34

Lavrada Certidão

27/10/2017, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/10/2017, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/10/2017, 12:27

Juntado(a)

23/10/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2017, 12:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 12:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/10/2017, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2017, 08:15

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 22:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2021, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 23:56

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•03/07/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 03:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 22:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2021, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:40

SENTENÇA

•15/08/2018, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 10:02

OUTROS

•19/10/2017, 11:01