Apelação Cível 5014405-67.2011.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 163.617,66

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

GERALDO BERNARDES FILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO REZENDE NEIVA

OAB/PR 080031·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

17/08/2022, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

17/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 269

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

27/06/2022, 13:46

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07

17/08/2022, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

17/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:12

08/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 269

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

27/06/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 202

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/04/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51

18/04/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 15:25

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/03/2022, 13:34

Despacho

04/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

03/03/2022, 19:37

Juntada de Petição

21/02/2022, 18:59

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

03/11/2021, 15:56

Recebidos os autos do STJ

28/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/02/2021, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/02/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/02/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2021, 14:18

Recurso Especial Admitido

01/02/2021, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/01/2021, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/01/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/11/2020, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/11/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/11/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/10/2020, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/10/2020, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2020<br>Período da sessão: <b>14/10/2020 00:00 a 21/10/2020 16:00</b>

02/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 747

01/10/2020, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2020, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

31/08/2020, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 519

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Distribuído por prevenção - Número: 50089048120144040000

02/10/2019, 17:32

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2021, 14:04

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 17:56

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 16:17

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:18

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:21