Recurso Especial 5024768-62.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 14:25

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2022, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

•18/11/2022, 15:33

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•18/11/2022, 15:33