Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008956-86.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 49.632,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

JOAO ANTENOR BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

21/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

09/11/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

09/11/2024, 08:35

Despacho

06/11/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50089568620114047112/TRF

05/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

09/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

08/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

08/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

26/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(414)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

21/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

09/11/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

09/11/2024, 08:35

Despacho

06/11/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50089568620114047112/TRF

05/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

09/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

08/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

08/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

26/06/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

16/06/2024, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

16/06/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2024, 12:50

Juntada de Petição

30/05/2024, 10:36

Juntada de Petição

18/04/2024, 10:55

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Baixa Definitiva

01/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

26/01/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

23/01/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027817-96.2022.4.04.9388/TRF (JOAO ANTENOR BUENO)

28/12/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

12/12/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

01/12/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131165-56.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131164-71.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131163-86.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086047 processada no TRF4 com o no. 51311655620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086047 processada no TRF4 com o no. 50278179620224049388/TRF (JOAO ANTENOR BUENO)

19/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086047 processada no TRF4 com o no. 50278179620224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086047 processada no TRF4 com o no. 51311638620224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086047 processada no TRF4 com o no. 51311647120224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086047

18/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

18/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

14/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

14/10/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

13/10/2022, 08:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086047

11/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

26/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

21/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

14/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

20/07/2022, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 351

20/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

19/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

30/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

08/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

24/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

16/05/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

13/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2022, 16:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50089568620114047112

02/03/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO ANTENOR BUENO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008956-86.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

10/03/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

10/02/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

03/02/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

27/01/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

27/01/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

26/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

26/01/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/01/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 18:24

Decisão interlocutória

25/01/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2021, 22:17

Juntada de Petição

21/01/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

21/01/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

18/12/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

18/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

17/11/2020, 17:36

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

23/10/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

14/10/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

28/09/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

25/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

14/09/2020, 16:02

Juntada de Petição

14/09/2020, 15:59

Juntada de Petição

14/09/2020, 15:59

Juntada de Petição

14/09/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

04/09/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

28/08/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/08/2020, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

19/08/2020, 01:01

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

17/08/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:41

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

13/07/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

13/07/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

09/07/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 285 e 287

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 286

03/07/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/06/2020, 22:55

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

23/06/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

20/06/2020, 17:34

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279

27/05/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

27/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

11/05/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 274

05/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

04/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2020, 20:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/04/2020, 15:43

Juntado(a)

06/04/2020, 10:36

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência - 05/10/2017 15:00. Refer. Evento 169

14/01/2020, 11:47

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2019, 02:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 266

11/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

16/08/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 263

26/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

15/07/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/07/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 252

09/07/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 251

05/07/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

03/07/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

28/06/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

27/06/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 20:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2019, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

16/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

14/06/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

11/06/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/06/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/06/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 16:15

Juntada de Petição

16/05/2019, 10:04

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50089568620114047112

29/03/2019, 16:52

Juntada de Petição - (RS082693)

21/02/2019, 16:48

Juntada de Petição - (RS099457)

21/02/2019, 16:48

Remessa Externa Diligência Cumprida - RSCAN01 -> TRF4

19/05/2018, 20:29

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2018, 23:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 229

30/04/2018, 13:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 228 - Ato Ordinatório - 10/04/2018 11:14:41)

30/04/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

16/04/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/04/2018, 16:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 224 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/04/2018 13:39:47)

05/04/2018, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 223 - Ato Ordinatório - 05/04/2018 13:39:47)

05/04/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/04/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

29/03/2018, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/03/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 19:27

Juntado(a)

19/03/2018, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

26/02/2018, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

21/02/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

21/02/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 12:19

Juntada de Petição

19/02/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/02/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

29/01/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/01/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

24/01/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 15:31

Juntado(a)

19/01/2018, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/12/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/11/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

10/11/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/11/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

06/11/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/10/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/10/2017, 18:14

Juntada de Petição

30/10/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

23/10/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/10/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

23/10/2017, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 18:18

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2017, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

16/10/2017, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/10/2017, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/10/2017, 15:19

Juntado(a)

06/10/2017, 15:18

Juntado(a)

06/10/2017, 13:49

Juntada de Petição

05/10/2017, 14:41

Juntada de Petição

22/09/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/08/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/08/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

18/08/2017, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 11:25

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiência - 05/10/2017 15:00

08/08/2017, 11:25

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2017, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2017, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2017, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 10:45

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50089568620114047112

04/07/2017, 15:28

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

18/11/2016, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 160

10/11/2016, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/10/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

23/09/2016, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2016, 14:25

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/09/2016, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2016, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/09/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

19/08/2016, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2016, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/08/2016, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/07/2016, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

10/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/06/2016, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

24/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

24/06/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2016, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2016, 20:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/06/2016, 20:30

Juntada de Petição

27/04/2016, 09:55

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2015, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/09/2015, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

06/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2015, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/08/2015, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

10/08/2015, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2015, 15:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/08/2015, 15:16

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2015, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/03/2015, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/03/2015, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

07/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

06/03/2015, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 08:41

Ato Ordinatório

24/02/2015, 18:50

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

20/02/2015, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/02/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

30/01/2015, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2015, 18:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2015, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2014, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2014, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/11/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

07/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

03/11/2014, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2014, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

06/10/2014, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2014, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2014, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2014, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/09/2014, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/09/2014, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

31/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

25/08/2014, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2014, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/08/2014, 21:31

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

25/07/2014, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2014, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2014, 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2014, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

21/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/06/2014, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/06/2014, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

16/05/2014, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/05/2014, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

05/05/2014, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 15:22

Juntada de Petição

22/04/2014, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/04/2014, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2014, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

11/04/2014, 11:09

Expedido Ofício

04/04/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2014, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/04/2014, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 19:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/03/2014, 20:20

Juntada de Petição

24/02/2014, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2014, 15:02

Juntada de Petição

21/02/2014, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/02/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

30/01/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2014, 16:54

Juntada de Petição

28/01/2014, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/01/2014, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2014, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2014, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/01/2014, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/12/2013, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/12/2013, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2013, 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2013, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2013, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2013, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/10/2013, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2013, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2013, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2013, 18:19

Juntada de Petição

06/06/2013, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2013, 17:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020821320134040000

05/04/2013, 11:54

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50020821320134040000

26/03/2013, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2013, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2013, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2013, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2013, 23:37

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020821320134040000

05/02/2013, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/01/2013, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 13:40

Lavrada Certidão

15/01/2013, 13:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2012, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2012, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2012, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2012, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2012, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/07/2012, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2012, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/07/2012, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2012, 09:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/05/2012, 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2012, 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2012, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2012, 16:27

Juntada de Petição

12/04/2012, 08:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017290720124040000

12/04/2012, 08:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017290720124040000

28/03/2012, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2012, 12:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017290720124040000

09/02/2012, 17:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50017290720124040000

08/02/2012, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/01/2012, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2012, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

25/01/2012, 12:13

Juntada de Petição

07/12/2011, 10:53

Juntada de Petição

04/10/2011, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2011, 12:16

Juntada de Petição

28/09/2011, 08:26

Juntada de Petição

28/09/2011, 08:26

Juntada de Petição

28/09/2011, 08:25

Juntada de Petição

28/09/2011, 08:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/09/2011, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 18:24

SENTENÇA

•18/08/2020, 17:37

SENTENÇA

•23/06/2020, 15:01

SENTENÇA

•24/04/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 11:14

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 18:24

SENTENÇA

•18/08/2020, 17:37

SENTENÇA

•23/06/2020, 15:01

SENTENÇA

•24/04/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 20:13

SENTENÇA

•14/09/2016, 14:25

APELAÇÃO

•08/08/2016, 17:11

SENTENÇA

•14/06/2016, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2015, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 18:21

DESPACHO

•01/10/2014, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2014, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2013, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 19:13

DESPACHO

•06/03/2013, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2012, 19:44

DESP/DEC

•03/05/2012, 19:07

DESP/DEC

•25/01/2012, 12:13