Execução da Pena 5014398-70.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF4 - SJPR - Subseção de Ponta Grossa - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · 1ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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MARIA ILZA MACHADO

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Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

12/08/2024, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ILZA MACHADO

30/07/2024, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/07/2024, 15:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2024, 09:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/07/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 16:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2024, 16:34

DEFERIDO O PEDIDO

10/07/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2024, 23:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2024, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2024, 16:10

Todas as movimentações(108)

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

12/08/2024, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ILZA MACHADO

30/07/2024, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/07/2024, 15:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/07/2024, 09:07

Documentos

OUTROS

•10/07/2024, 16:11

OUTROS

•28/02/2024, 15:10

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DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/07/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 16:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2024, 16:34

DEFERIDO O PEDIDO

10/07/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2024, 23:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2024, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2024, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2024, 16:16

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

01/07/2024, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/06/2024, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2024, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2024, 12:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

31/05/2024, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

27/05/2024, 23:41

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

10/04/2024, 19:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ILZA MACHADO

19/03/2024, 01:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2024, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2024, 21:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2024, 16:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/02/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 16:17

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/02/2024, 16:17

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/02/2024, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2024, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ILZA MACHADO

24/02/2024, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2024, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 17:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2024, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2024, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2024, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ILZA MACHADO

20/02/2024, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 00:41

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

12/02/2024, 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2024, 14:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/02/2024, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 16:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2024, 16:50

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/02/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2024, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2024, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2024, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 17:40

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/01/2024, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2024, 15:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/01/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ILZA MACHADO

30/01/2024, 01:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/01/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2024, 15:18

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 14:21

JUNTADA DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

08/01/2024, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 00:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2023, 22:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 22:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 22:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/12/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 21:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/12/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2023, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

23/11/2023, 14:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/11/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE PAULA CRISTINA CONTI THÁ

04/11/2023, 01:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2023, 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ILZA MACHADO

01/11/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/10/2023, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

20/10/2023, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER

20/10/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2023, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER

19/10/2023, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 13:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/08/2023, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 16:19

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

22/08/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MARIA ILZA MACHADO EDITAL Nº 700011996915 PRAZO: SESSENTA (60) DIAS FINALIDADE: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o(a) ré(u) adiante qualificado(a) estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O(A) por meio deste. QUALIFICAÇÃO: MARIA ILZA MACHADO, brasileira, natural de Jaguariaíva, viúva, portadora do RG nº 5.488.056-1/PR, filha de Vicentina Xavier Ribeiro, nascida aos 12.05.1967, CPF nº 087.567.689-82. OBJETO: 1°) INTIMAÇÃO para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade formulado pelo Ministério Público Federal no evento 76 dos atos em epígrafe; 2º) CIENTIFICAÇÃO de que, decorrido esse prazo sem manifestação, este Juízo lhe nomeará defensor dativo para a continuidade da defesa técnica; 3º) CIENTIFICAÇÃO de que a presente execução penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é nº 681532227219. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, LOR, Estagiária, digitei e o(a) Diretor(a) de Secretaria conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5014398-70.2019.4.04.7009/PR

28/04/2022, 00:00

OUTROS

•26/01/2024, 16:50

OUTROS

•17/01/2024, 18:36

OUTROS

•20/10/2023, 17:07