Execução da Pena 5014398-70.2019.4.04.7009 - TRF4

Execução da Pena 5014398-70.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5014398-70.2019.4.04.7009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Autos nº. 5014398-70.2019.4.04.7009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Execução Penal e de Medidas Alternativas Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): MARIA ILZA MACHADO (RG: 54880561 SSP/PR e CPF/CNPJ: 837.409.299-87 ) R PR 340 KM 03, 0 ZONA RURAL - Centro - CASTRO/PR - CEP: 84.165-970 Trata-se da execução das penas impostas a MARIA ILZA MACHADO nos autos da Ação Penal nº 5004863-88.2017.404.7009 de 01 ano e 04 meses de reclusão em regime aberto, uma pena de 31 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato ( dezembro/2014) e o pagamento das custas processuais. Consoante se depreende do decisum do evento 95 da Execução Penal n. 5014398- 70.2019.404.7009 (eproc) as penas restritivas de direitos foram convertidas em pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime aberto fiscalizada por meio de equipamento de monitoramento eletrônico o qual foi instalado em 01/03/2023 (ev. 121 daqueles autos). A defesa requereu a realização do cálculo da pena privativa de liberdade (regime aberto) (seq. 85.1) e a retirada da tornozeleira (seq. 85.1). Juntou-se o relatório de penas, com data provável de término em 01/07/2024 (seq. 86.1). Instado, o Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido em vista do cumprimento integral da pena privativa de liberdade (seq. 95.1). Breve relato. Decido. Assiste razão ao MPF. Com efeito, considerando o tempo transcorrido desde a instalação da tornozeleira eletrônica (ev. 121, dos autos n. 5014398-70.2019.404.7009) conclui-se pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade. Desse modo, defiro o requerimento formulado determinando a retirada da tornozeleira eletrônica da monitorada MARIA ILZA MACHADO. Comunique-se o Depen. Intime-se a executada da presente decisão e para que proceda o agendamento de data junto ao Depen para retirada do equipamento no telefone: 0800.643.5513. Após as providências acima atualize-se, na forma requerida pelo Parquet, o cálculo da pena de multa e das custas processuais e dê-se nova vista ao órgão a fim de que se manifeste sobre o parcelamento pretendido pela executada. Ponta Grossa, 10 de julho de 2024. Murilo Scremin Czezacki Juiz(íza) de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DANIELA MIARA <[email protected]> Re: Fw: Execução 5014398-70.2019.4.04.7009 - MARIA ILZA MACHADO 1 mensagem Monitoracao de Tornozeleiras Eletronicas Ponta Grossa <[email protected]> 28 de fevereiro de 2024 às 16:09 Para: [email protected] Boa tarde, segue anexo. Att EVERTON POLICIAL PENAL POSTO AVANÇADO DE MONITORAÇÃO - R2 (42)3229-8848 | [email protected] https://www.deppen.pr.gov.br/ Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. É vedado o uso e replicação destas informações se você não for um dos destinatários. Em caso de recebimento por engano, por favor, avise o remetente e descarte-a. O remetente e a Celepar não se responsabilizam por qualquer erro ou alteração da mensagem em função de sua transmissão via Internet. Em 28/02/2024 às 16:05 horas, "Monitoracao de Tornozeleiras Eletronicas" <[email protected]> escreveu: Boa tarde! Para providências. Atenciosamente. DME- Divisão de Monitoração Eletrônica Administrativo- Curitiba-Pr. (41)32513105. [email protected] https://www.deppen.pr.gov.br/ Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. É vedado o uso e replicação destas informações se você não for um dos destinatários. Em caso de recebimento por engano, por favor, avise o remetente e descarte-a. O remetente e a Celepar não se responsabilizam por qualquer erro ou alteração da mensagem em função de sua transmissão via Internet. ---------- Mensagem encaminhada ---------- Remetente: "DANIELA MIARA" <[email protected]> Data: 28/02/2024 15:44 (16 minutos atrás) Assunto: Execução 5014398-70.2019.4.04.7009 - MARIA ILZA MACHADO Para: [email protected] Por meio deste, solicito informações de cadastro da área de monitoramento e horários de recolhimento da executada MARIA ILZA MACHADO. Atenciosamente Daniela Mayumi Nagano Miara Supervisora de Execução Penal 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR PR - SAC24.pdf 464K

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5014398-70.2019.4.04.7009. Intimação - Rua Theodoro Rosas, 1125 - Centro - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.010-180 - Fone: (42) 3228-4290 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Processo nº. 5014398-70.2019.4.04.7009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Execução Penal e de Medidas Alternativas Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): MARIA ILZA MACHADO 1. Trata-se de cumprimento das penas impostas a nos autos de Ação Penal MARIA ILZA MACHADO nº 50048638820174047009/PR, sendo uma privativa de liberdade, de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, uma pena de 31 dias-multa, cada dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato (dezembro/2014), e ao pagamento das custas processuais integrais. A fiscalização do regime aberto está sendo realizada por meio do uso de equipamento de monitoramento eletrônico. A defesa da executada (evento 41) solicita autorização para a mesma participar de cultos religiosos aos domingos. Intimado o Ministério Público Federal manifestou concordância (evento 36). 2. Autorizo, a apenada a participar de cultos religiosos nos domingos das MARIA ILZA MACHADO 19h30min às 22h30min no endereço no seguinte endereço: Rua Dr. Sizenando Bourguignon, 921, Vila Santa Cruz, Castro/PR (Congregação Cristã no Brasil). Deixo anotado que a autorização concedida não altera as demais condições de cumprimento da pena. Assim, excetuada o dia e horário citado, deverá a apenada permanecer recolhida em sua residência no período compreendido entre 20 horas e 06 horas do dia seguinte, nos dias úteis, e em período integral nos dias de folga, feriados, sábados e domingos, conforme fixado no Termo de Responsabilidade. 3. Intime-se a monitorada, pelo meio mais expedito, desta decisão. Na mesma oportunidade, fica intimada a juntar declaração mensal de comparecimento nos cultos religiosos. 4. Dê-se ciência ao MPF desta decisão. Ponta Grossa, 23 de janeiro de 2024. André Wasilewski Duszczak Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Rua Theodoro Rosas, 1125 - Centro - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.010-180 - Fone: (42) 3228-4290 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Processo nº. 5014398-70.2019.4.04.7009 Decisão de deferimento. Ponta Grossa, 06 de novembro de 2023. Daniela Mayumi Nagano Miara Analista Judiciário

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

23/10/2023, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:53

Mudança de Assunto Processual

16/08/2023, 14:20

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:43

Expedida/Certificada

31/07/2023, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:14

Expedida/certificada

11/07/2023, 14:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:59

Documentos

Intimação

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DANIELA MIARA <[email protected]> Re: Fw: Execução 5014398-70.2019.4.04.7009 - MARIA ILZA MACHADO 1 mensagem Monitoracao de Tornozeleiras Eletronicas Ponta Grossa <[email protected]> 28 de fevereiro de 2024 às 16:09 Para: [email protected] Boa tarde, segue anexo. Att EVERTON POLICIAL PENAL POSTO AVANÇADO DE MONITORAÇÃO - R2 (42)3229-8848 | [email protected] https://www.deppen.pr.gov.br/ Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. É vedado o uso e replicação destas informações se você não for um dos destinatários. Em caso de recebimento por engano, por favor, avise o remetente e descarte-a. O remetente e a Celepar não se responsabilizam por qualquer erro ou alteração da mensagem em função de sua transmissão via Internet. Em 28/02/2024 às 16:05 horas, "Monitoracao de Tornozeleiras Eletronicas" <[email protected]> escreveu: Boa tarde! Para providências. Atenciosamente. DME- Divisão de Monitoração Eletrônica Administrativo- Curitiba-Pr. (41)32513105. [email protected] https://www.deppen.pr.gov.br/ Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. É vedado o uso e replicação destas informações se você não for um dos destinatários. Em caso de recebimento por engano, por favor, avise o remetente e descarte-a. O remetente e a Celepar não se responsabilizam por qualquer erro ou alteração da mensagem em função de sua transmissão via Internet. ---------- Mensagem encaminhada ---------- Remetente: "DANIELA MIARA" <[email protected]> Data: 28/02/2024 15:44 (16 minutos atrás) Assunto: Execução 5014398-70.2019.4.04.7009 - MARIA ILZA MACHADO Para: [email protected] Por meio deste, solicito informações de cadastro da área de monitoramento e horários de recolhimento da executada MARIA ILZA MACHADO. Atenciosamente Daniela Mayumi Nagano Miara Supervisora de Execução Penal 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR PR - SAC24.pdf 464K

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5014398-70.2019.4.04.7009. Intimação - Rua Theodoro Rosas, 1125 - Centro - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.010-180 - Fone: (42) 3228-4290 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA Processo nº. 5014398-70.2019.4.04.7009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Execução Penal e de Medidas Alternativas Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): MARIA ILZA MACHADO 1. Trata-se de cumprimento das penas impostas a nos autos de Ação Penal MARIA ILZA MACHADO nº 50048638820174047009/PR, sendo uma privativa de liberdade, de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, uma pena de 31 dias-multa, cada dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato (dezembro/2014), e ao pagamento das custas processuais integrais. A fiscalização do regime aberto está sendo realizada por meio do uso de equipamento de monitoramento eletrônico. A defesa da executada (evento 41) solicita autorização para a mesma participar de cultos religiosos aos domingos. Intimado o Ministério Público Federal manifestou concordância (evento 36). 2. Autorizo, a apenada a participar de cultos religiosos nos domingos das MARIA ILZA MACHADO 19h30min às 22h30min no endereço no seguinte endereço: Rua Dr. Sizenando Bourguignon, 921, Vila Santa Cruz, Castro/PR (Congregação Cristã no Brasil). Deixo anotado que a autorização concedida não altera as demais condições de cumprimento da pena. Assim, excetuada o dia e horário citado, deverá a apenada permanecer recolhida em sua residência no período compreendido entre 20 horas e 06 horas do dia seguinte, nos dias úteis, e em período integral nos dias de folga, feriados, sábados e domingos, conforme fixado no Termo de Responsabilidade. 3. Intime-se a monitorada, pelo meio mais expedito, desta decisão. Na mesma oportunidade, fica intimada a juntar declaração mensal de comparecimento nos cultos religiosos. 4. Dê-se ciência ao MPF desta decisão. Ponta Grossa, 23 de janeiro de 2024. André Wasilewski Duszczak Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MARIA ILZA MACHADO EDITAL Nº 700012743851 PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS FINALIDADE: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o(a) ré(u) adiante qualificado(a) estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O(A) por meio deste. QUALIFICAÇÃO: MARIA ILZA MACHADO, brasileiro, viúva, portador da Cédula de Identidade sob RG nº 5.488.056-1/PR e do CPF nº 087.567.689-8, natural de Jaguariaíva, nascida em 12/05/1967, filha de Vicentina Xavier Ribeiro. OBJETO: 1º) INTIMAÇÃO acerca da decisão proferida no evento 95 dos autos em epígrafe, em que foram convertidas as penas restritivas de direito impostas a MARIA ILZA MACHADO nos autos de Ação Penal nº 50048638820174047009/PR em privativa de liberdade no regime aberto, com fiscalização das condições impostas por meio do uso de equipamento de monitoramento eletrônico. 2º) INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, entrar em contato com a Secretaria da 1.ª Vara Federal de Ponta Grossa pelos telefones (42) 3228-4290 ou (42) 3228-4291, para ajustar data e horário para instalação do equipamento de monitoração eletrônica na sede da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR. 3º) CIENTIFICAÇÃO de que presente execução penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é 681532227219. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, LORENA APARECIDA CORREIA DA SILVA, estagiária, digitei e o(a) Diretor(a) de Secretaria conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5014398-70.2019.4.04.7009/PR

21/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa

Mudança de Assunto Processual

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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