Apelação Cível 5001951-68.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 83.570,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

M. A. BUSSELLI TRANSPORTES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO COSTA

OAB/PR 040118·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

09/03/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

08/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:21

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:03

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

09/03/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

08/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 15:21

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:48

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:03

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:39

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 232

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/11/2019, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB21)

05/11/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 12:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/11/2022, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:56

OUTROS

•20/06/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:35