Recurso Especial 5019514-83.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MERCADO E ACOUGUE SERRANO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/11/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942537/2022

14/10/2022, 11:16

Protocolizada Petição 942537/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

14/10/2022, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2022

14/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2022, 18:59

Conhecido o recurso de MERCADO E ACOUGUE SERRANO LTDA e não-provido

13/10/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2022

13/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 09:09

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

11/10/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 16:40

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•26/09/2022, 17:41

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•26/09/2022, 17:40

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•26/09/2022, 17:40

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•26/09/2022, 17:40

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•26/09/2022, 17:40

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•26/09/2022, 17:40