Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004212-60.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.067,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/02/2024, 01:02

Transitado em Julgado

29/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/01/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

26/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:03

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/02/2024, 01:02

Transitado em Julgado

29/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 13:03

29/01/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

26/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/11/2023, 12:09

Juntada de Petição

06/11/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

06/11/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5114545-32.2023.4.04.9445/TRF (BELTRAO DE VARGAS & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5114546-17.2023.4.04.9445/TRF (BELTRAO DE VARGAS & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720045844 processada no TRF4 com o no. 51145461720234049445/TRF (BELTRAO DE VARGAS & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720045844 processada no TRF4 com o no. 51145453220234049445/TRF (BELTRAO DE VARGAS & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720045844

22/09/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

20/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/09/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/09/2023, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720045844

05/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:36

Despacho

14/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 19:31

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

07/03/2023, 11:27

Juntada de Petição

28/02/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/09/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50042126020204047200

22/08/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO FORSCHNER (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) ADVOGADO: JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647) APELANTE: FORSCHNER IND/ E COM/ LTDA/ (EMBARGANTE) ADVOGADO: LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO: JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647) ADVOGADO: RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004212-60.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO FORSCHNER (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) ADVOGADO: JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647) APELANTE: FORSCHNER IND/ E COM/ LTDA/ (EMBARGANTE) ADVOGADO: LARA REGINA GASTALDI FORSCHNER (OAB SC040240) ADVOGADO: JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647) ADVOGADO: RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004212-60.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

16/03/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2021, 18:51

Juntada de Petição

28/01/2021, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2021, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50441494620204040000/TRF

22/01/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2020, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/11/2020, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441494620204040000/TRF

17/11/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2020, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

24/10/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/10/2020, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441494620204040000/TRF

23/09/2020, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/09/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50441494620204040000/TRF

15/09/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:12

Decisão interlocutória

14/08/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

07/08/2020, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2020, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2020, 18:14

Juntada de Petição

16/07/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

09/07/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/06/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 22:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2020, 21:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

30/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002710-18.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

11/03/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/03/2020, 17:27

Determinada a intimação

11/03/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50027101820184047213

05/03/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:27

PETIÇÃO

•14/11/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 19:23

SENTENÇA

•23/11/2020, 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/11/2020, 20:19

SENTENÇA

•14/10/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2020, 19:13

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/01/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:27

PETIÇÃO

•14/11/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 19:23

SENTENÇA

•23/11/2020, 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/11/2020, 20:19

SENTENÇA

•14/10/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2020, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2020, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2020, 19:13