Embargos de Terceiro Cível 5013907-40.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 37.724,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

NILSON AMORIM DE MENDONCA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006568-86.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

31/05/2024, 16:41

Baixa Definitiva

10/04/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007381-91.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s):

25/03/2024, 12:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF03 Número: 50139074020174047201/TRF

29/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF03 -> TRF4

23/11/2023, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007381-91.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 108

23/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/10/2023, 20:23

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006568-86.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

31/05/2024, 16:41

Baixa Definitiva

10/04/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:28

SENTENÇA

•05/09/2023, 15:11

27/03/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:28

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007381-91.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s):

25/03/2024, 12:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF03 Número: 50139074020174047201/TRF

29/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF03 -> TRF4

23/11/2023, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007381-91.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 108

23/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/10/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

19/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/10/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:11

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/02/2023, 21:12

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SCJOI05F para SCUAEF03F) - processo: 50073819120164047201

05/01/2023, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

03/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:58

Despacho

18/08/2022, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007381-91.2016.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 64

06/06/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 09:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50139074020174047201

27/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON AMORIM DE MENDONCA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013907-40.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 319) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

13/05/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/03/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

07/03/2020, 12:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/10/2019, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/10/2019, 11:12

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/09/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/09/2019, 23:59

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 15:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 13:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

23/08/2019, 13:13

Juntado(a)

25/03/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/08/2018, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2018, 19:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/07/2018, 15:08

Juntado(a)

31/07/2018, 15:08

Ato Ordinatório

30/07/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 14:32

Juntado(a)

30/07/2018, 14:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/06/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/04/2018, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/04/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/04/2018, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2018, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2018, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 18:11

Juntada de Petição

20/03/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/03/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/03/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2018, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2018, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/12/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/12/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 12:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2017, 15:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/11/2017, 15:26

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5007381-91.2016.4.04.7201/SC

13/11/2017, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2017, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2017, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50073819120164047201

26/10/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:58

SENTENÇA

•04/03/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 12:49